INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

COORDENAÇÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS OFFSHORE

Despacho nº 13334272/2022-Coexp/CGMac/Dilic

Processo nº 02001.020376/2022-70

Interessado: BRASIL PETRÓLEO S/A - PETROBRAS

À/Ao COORDENAÇÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS OFFSHORE

Assunto: Abertura de processo para emissão de ABIO Atividade de Perfuração Marítima no Bloco FZA-M-59

1.  Procedeu-se a abertura deste processo específico para a análise da documentação encaminhada para concessão de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico (Abio) para o Censo Espaço-temporal de Aves de Ecossistemas Costeiros e Migratórias. que será realizado em atendimento às atividades de perfuração marítima no Bloco FZA-M-59, Bacia da Foz do Amazonas, requerida através do Sistema de Gestão do Licenciamento Ambiental Federal (SisG-LAF). 

2.   Após a conclusão de sua tramitação, este processo será anexado ao processo nº 02022.000336/2014-53. 

Atenciosamente,

(assinado eletronicamente)

[NOME DO ASSINANTE]

[Cargo/Função do Assinante]

---

Documento assinado eletronicamente por ERICA DA SILVA COSTA, Analista Ambiental, em 11/08/2022, às 16:32, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

---

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 13334272 e o código CRC 3A5089B3.

---