INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

COORDENAÇÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS OFFSHORE

Despacho nº 13329201/2022-Coexp/CGMac/Dilic

Processo nº 02022.000336/2014-53

Interessado: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A PETROBRAS

À/Ao IVAN WERNECK SANCHEZ BASSERES

Assunto: Despacho de Abertura de Processo

Foi aberto processo específico nº 02001.020579/2022-66 para a emissão de parecer técnico sobre as informações encaminhadas por meio do Sistema de Gestão do Licenciamento Ambiental Federal (SisgLAF), solicitando a Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico (Abio) para o Projeto de Monitoramento de Desovas de Tartarugas Marinhas (PMDTM) que será realizado em atendimento às atividades de perfuração marítima no Bloco FZA-M-59, Bacia da Foz do Amazonas.

Após a conclusão de sua tramitação, o processo específico de licença e autorização será anexado aos autos deste processo de licenciamento.

(assinado eletronicamente)

[NOME DO ASSINANTE]

[Cargo/Função do Assinante]

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Documento assinado eletronicamente por CLARISSA CUNHA MENEZES CONDE, Analista Ambiental, em 11/08/2022, às 11:29, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 13329201 e o código CRC 25CBDF34.

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