SEI/IBAMA - 13252812 - Parecer Técnico

COORDENAÇÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS OFFSHORE

Empreendimento: Atividade de Perfuração Marítima no Bloco FZA-M-59 – Bacia Marítima de Foz do Amazonas

Assunto/Resumo: Resposta ao documento Atendimento ao Ofício 147/2022- COEXP/CGMAC/DILIC

A Petrobras encaminhou o documento Atendimento ao Ofício 147/2022- COEXP/CGMAC/DILIC em resposta ao Ofício nº 116/2022-DIBIO/ICMBio, encaminhado por esta coordenação. O ofício do ICMBio analisou o pedido de anuência para emissão da ABIO referente ao projeto Censo Espaço-Temporal de Aves de Ecossistemas Costeiros e Migratórias (Censo da Avifauna), relativo à Atividade de Perfuração Marítima no Bloco FZA-M-59 – Bacia Marítima de Foz do Amazonas. Foram feitas também, considerações ao Projeto de Monitoramento de Desovas de Tartarugas Marinhas (PMDTM). O presente documento analisa as respostas da Petrobras às considerações feitas pelo ICMBio.

Censo Espaço-Temporal de Aves de Ecossistemas Costeiros e Migratórias (Censo da Avifauna)

A empresa indicou por meio de imagens, 3 quadrantes para cada unidade de conservação, cada um com um tipo diferente de ecossistema, onde serão realizadas as amostragens, conforme indicado no documento do ICMBio. Foi apresentada também uma tabela com as coordenadas geográficas dos setores e quadrantes amostrais para cada Unidade de Conservação.

Foi apresentado todo o cronograma do projeto e detalhado o esforço amostral conforme indicado pelo ICMBio, com o período de efetivação das atividades, número de horas de captura por ponto, número de profissionais envolvidos no censo, número de redes e de profissionais responsáveis pelas capturas e anilhamento das aves por ponto amostral.

Segundo o documento, a amostragem será realizada em 3 diferentes tipos de ecossistemas onde serão delimitados quadrantes levando-se em consideração a concentração de aves migratórias e buscando utilizar a maior área amostral possível. Serão instaladas 45 unidades do geolocalizador modelo M-Series MK5093 e 12 transmissores (tags) do tipo PinPoint GPS Argos.

Foi informado que o projeto Censo de Avifauna prevê a realização de 4 (quatro) campanhas ao ano, durante 2 (dois) anos consecutivos, abrangendo assim, estações migratórias e reprodutivas das aves, conforme sugestão do ICMBio.

Ainda conforme o sugerido, os ninhais encontrados serão devidamente registrados por meio da coleta de coordenadas geográficas e registros fotográficos.

O documento em análise foi entregue acompanhado do Plano de Trabalho do Projeto de Monitoramento de Desovas de Tartarugas Marinhas (PMDTM). Este documento informa a delimitação da área de amostragem do projeto e as Unidades de Conservação federais e estaduais abrangidas, conforme solicita o Ofício nº 116/2022-DIBIO/ICMBIO. Nele foi informado que o projeto foi apresentado a representantes das comunidades locais e submetido aos gestores das unidades de conservação envolvidas.

As praias sugeridas pelo Ofício nº 116/2022-DIBIO/ICMBIO para a realização de monitoramento, das RESEX Tracuateua, Gurupi-Piriá e Araí-Peroba (do NGI de Bragança), não foram inseridas na área amostral do Projeto, pois, segundo o informado, o levantamento inicial das praias foi cruzado com outras informações, como os registros existentes de atividades reprodutivas de tartarugas, a proximidade com aglomerados urbanos que auxiliem a logística da execução do monitoramento e a presença de vias de acesso às praias identificadas.

Segundo o documento em análise, o Plano de Trabalho descreve os veículos que serão utilizados em cada trecho proposto (quadriciclos, bicicletas elétricas e bicicleta). Além disso, informa que não há previsão de instalação de estrutura de apoio para pernoite dos monitores de campo contratados, visto que os mesmos serão moradores locais.

O documento informa que foi realizada reunião com os gestores das UCs federais onde serão realizados os monitoramentos, em 18/03/2022 e 10/03/2022. Os gestores fizeram ponderações sobre a metodologia e áreas amostrais a serem contempladas, que contribuíram para elaboração do Plano de Trabalho. Foi recomendado realizar análise preliminar da Etapa 1 e os ajustes da Etapa 2 do PMDTM com o objetivo de não iniciar monitoramento com um desenho amostral inadequado e insuficiente para o alcance das metas e objetivos do projeto proposto. Além disso, que deve-se entregar o relatório da Etapa 1 do PMDTM e ajustes na execução da Etapa 2 do projeto para início da Etapa 3, ou seja, que a Etapa 3 somente se inicie após a conclusão das Etapas 1 e 2 do PMDTM;

Conforme foi solicitado no Ofício do ICMBio, a empresa encaminhou os relatórios das primeiras etapas do projeto em anexo, assim como a metodologia das próximas etapas, que está detalhada no Plano de Trabalho. A frequência do esforço amostral da Etapa 3 do projeto, referente ao monitoramento de desovas de tartarugas marinhas in situ, assim como os dias que em que serão realizadas as atividades de campo e em quais áreas, foram informados no documento.

O ICMBIO solicitou que não haja interferência nos ninhos durante o período de incubação, para minimizar potenciais impactos ao ciclo reprodutivo desses animais e caso houvesse a necessidade de manejo de ninhos, fosse elaborada uma justificativa. A empresa informou que uma das atividades previstas no Projeto é o monitoramento dos ninhos, que inclui verificar, quando do registro dos rastros das tartarugas marinhas, se os ninhos tiveram desova ou não. Dessa forma, será necessário cavar os ninhos para se obter essa informação.

Sobre o fortalecimento da rede de informantes, a empresa informa que a equipe responsável pela Etapa 3 será composta de monitores que são moradores locais e que o Plano de Trabalho descreve melhor essa atividade.

Quanto ao aumento do número de transmissores a serem implantados, o documento informa que será mantido o número máximo de 5 e justifica que este número será definido pela demanda espontânea de tartarugas encontradas em condições propícias durante o período de realização do Projeto.

Por fim, o documento do ICMBio citou algumas condições para a realização do Censo de Avifauna no interior das unidades de conservação federais a que se propõe a empresa. O documento em análise respondeu e prestou esclarecimentos sobre cada uma das condições.

As considerações presentes no Ofício nº 116/2022-DIBIO/ICMBIO foram contempladas de forma satisfatória no documento em análise. Apenas 2 itens não tiveram a sua realização atendida: o monitoramento, das RESEX Tracuateua, Gurupi-Piriá e Araí-Peroba (do NGI de Bragança), justificado pela dificuldade de acesso e a não proximidade de infraestrutura de apoio e o número de transmissores de a serem implantados nas tartarugas, que não deve ser aumentado, com a justificativa de que a aquisição de mais transmissores talvez não encontre a demanda que deve ser espontânea e com animais com boas condições.

O documento Atendimento ao Ofício 147/2022- COEXP/CGMAC/DILIC e seus anexos deve ainda ser encaminhado ao ICMBio, conforme sugerido pela própria empresa que cita a participação de gestores do ICMBio no Plano de Trabalho.

Documento assinado eletronicamente por ERICA DA SILVA COSTA, Analista Ambiental, em 02/08/2022, às 20:36, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 13252812 e o código CRC 3F9FE249.