INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

COORDENAÇÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS OFFSHORE

Despacho nº 13240820/2022-Coexp/CGMac/Dilic

Processo nº 02022.000336/2014-53

Interessado: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A PETROBRAS

À/Ao COORDENAÇÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS OFFSHORE

Assunto: Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico (Abio)

Foi aberto processo específico nº 02001.020376/2022-70 para a emissão de parecer técnico sobre as informações encaminhadas por meio do Sistema de Gestão do Licenciamento Ambiental Federal (SisgLAF), solicitando a Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico (Abio) para o Censo Espaço-temporal de Aves de Ecossistemas Costeiros e Migratórias, da Atividade de Perfuração Marítima no Bloco FZA-M-59 na Bacia da Foz do Amazonas. Após a conclusão de sua tramitação, o processo específico de licença e autorização será anexado aos autos deste processo de licenciamento.

[Atenciosamente/Respeitosamente],

(assinado eletronicamente)

[NOME DO ASSINANTE]

[Cargo/Função do Assinante]

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Documento assinado eletronicamente por ERICA DA SILVA COSTA, Analista Ambiental, em 01/08/2022, às 20:20, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 13240820 e o código CRC AB15A6D1.

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