INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

COORDENAÇÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS OFFSHORE

Despacho nº 12812363/2022-COEXP/CGMAC/DILIC

Processo nº 02001.009346/2022-11

Interessado: PETROBRAS S.A.

À/Ao COORDENADOR CGMAC

Assunto: Perfuração marítima no Bloco FZA-M-59 - Solicitação de Abio para o Projeto de Monitoramento de Desovas de Tartarugas Marinhas (PMDTM)

Colocamos à apreciação superior o Parecer Técnico nº 101/2022-COEXP/CGMAC/DILIC (SEI 12453057), que analisa requerimento de Autorização de Coleta, Captura e Transporte de Material Biológico (ABIO) protocolado pela empresa PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS por meio do Sistema de Gestão do Licenciamento Ambiental Federal (SISG-LAF) (protocolo nº 001812.0014615/2022, código 014.915.

Trata-se de ABIO necessária à execução do Projeto de Monitoramento de Desovas de Tartarugas Marinhas (PMDTM), da Atividade de   exigência do processo de licenciamento ambiental do empreendimento Perfuração Marítima no Bloco FZA-M-59, Bacia da Foz do Amazonas, conforme estabelecido no Processo 02022.000336/2014-53. Por tal razão, o parecer em tela recomenda o deferimento do requerimento.

O parecer apresenta proposta de redação de ABIO em conformidade com a Instrução Normativa IBAMA nº 8/2017. Estando de acordo com os seus termos, informamos que sua tramitação seguirá via SISG-LAF. 

Atenciosamente,

PAULA MÁRCIA SALVADOR DE MELO

Coordenadora Substituta de Licenciamento Ambiental de Exploração de Petróleo e Gás Offshore

COEXP/CGMAC/DILIC/IBAMA

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Documento assinado eletronicamente por PAULA MARCIA SALVADOR DE MELO, Analista Ambiental, em 09/06/2022, às 11:59, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 12812363 e o código CRC F144601A.

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