SEI/IBAMA - 1116958

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MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

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Aos moradores do Arquipélago do Bailique, Macapá (AP) solicitantes de Audiência Pública

Assunto: Solicitação de Audiência Pública para o processo de licenciamento ambiental da Atividade de Perfuração Marítima nos Blocos FZA-M-59, Bacia da Foz do Amazonas encaminhada por correspondência eletrônica em 18 de setembro de 2017.

Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 02022.000336/2014-53.

1. Reportamos-nos à correspondência eletrônica encaminhada em 18 de setembro de 2017 (SEI n° 0823586), com a solicitação de realização de Audiência Pública em Bailique, município de Macapá (AP) no âmbito do processo de licenciamento ambiental da Atividade de Perfuração Marítima nos Blocos FZA-M-59, Bacia da Foz do Amazonas, que tem a BP Energy do Brasil como interessada (Processo: 02022.000336/2014-53).

2. Em razão da localização geográfica do empreendimento e das solicitações recebidas, os gestores do IBAMA, no uso de suas atribuições, convocaram três Audiências Públicas, cujo edital fora publicado no Diário Oficial da União n°195, Seção 3, página 112 do dia 10 de outubro de 2017, nas quais espera contar com a presença e participação dos interessados nos seguintes locais:

3. Informamos que apesar de Macapá não estar inserida na Área de Influência do empreendimento, por não serem previstos impactos ambientais no município segundo o Estudo de Impacto Ambiental (EIA), excepcionalmente, em função das solicitações recebidas e da relevância do empreendimento no estado do Amapá, entendeu-se como pertinente a realização de uma Audiência Pública em sua capital.

4. No entanto, entende-se não ser adequada a realização de Audiência Pública especificamente em Bailique, tendo em vista que não estão previstos impactos ambientais no arquipélago, além de já estar prevista a realização de uma na sede do município. Ainda que o tema possa ser de interesse de todos os cidadãos brasileiros, em especial dos amapaenses, entendemos que outras formas de participação podem ser mais apropriadas nesta ocasião, caso haja impossibilidade de estarem presentes na Audiência Pública de Macapá.

5. Destaca-se que todos os estudos ambientais assim como os pareceres técnicos do IBAMA estão disponíveis para consulta e download no repositório eletrônico que pode ser acessado em: http://licenciamento.ibama.gov.br/Petroleo/Perfuracao/Perfuracao – Bacia da Foz do Amazonas – Bloco FZA-M-59 – BP/. Caso haja interesse de receber algum exemplar impresso dos estudos ambientais ou dos documentos emitidos pelo IBAMA, solicitamos entrar em contato através do endereço eletrônico consultapublica.cgpeg.sede@ibama.gov.br ou dos telefones (21) 3077-4265 ou (21) 3077-4267. A solicitação também pode ser feita pessoalmente na Superintendência do Ibama no Amapá.

6. A análise do EIA/RIMA, a ata e os anexos das Audiências Públicas e demais contribuições subsidiarão a decisão do IBAMA quanto à concessão da licença ambiental aplicável à atividade.

7. Durante as Audiências Públicas e até o final deste processo de licenciamento ambiental esta Coordenação permanecerá à disposição para receber quaisquer manifestações ou contribuições sobre a atividade e seu processo de licenciamento, sendo estas devidamente analisadas e incorporadas ao processo. Estas poderão ser encaminhadas diretamente nas audiências, em unidade do IBAMA ou através do endereço eletrônico consultapublica.cgpeg.sede@ibama.gov.br.

Documento assinado eletronicamente por ALEXANDRE LOUIS DE ALMEIDA D' AVIGNON, Coordenador, em 03/11/2017, às 16:33, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 1116958 e o código CRC B0C1150B.