SEI/IBAMA - 1116783

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MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

SCEN Trecho 2 - Ed. Sede do IBAMA - Bloco B - Sub-Solo, Brasília/DF, CEP 70818-900

Gustavo Rodolfo Ramos de Andrade, Promotor de Justiça da 2° PJ de Salinópolis

Francisca Suênia Fernandes de Sá,, Promotora de Justiça da 1° PJ de Salinópolis

da Promotoria de Justiça de Salinópolis MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL DO PARÁ

Assunto: Solicitação de Audiência Pública para o processo de licenciamento ambiental da Atividade de Perfuração Marítima nos Blocos FZA-M-59, Bacia da Foz do Amazonas encaminhada pelo Ofício nº 253/2017- MP. 2° PJS.

Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 02022.000336/2014-53.

1. Reportamo-nos ao Ofício nº 253/2017- MP. 2° PJS do Ministério Público do Estado do Pará, encaminhado pela Promotoria de Justiça de Salinópolis/PA em cinco de setembro de 2017 (SEI n° 0766258), com a solicitação de realização de Audiência Pública no município de Salinópolis/PA, no âmbito do processo de licenciamento ambiental da Atividade de Perfuração Marítima nos Blocos FZA-M-59, Bacia da Foz do Amazonas, que tem a BP Energy do Brasil como interessada (Processo: 02022.000336/2014-53).

2. Em razão da localização geográfica do empreendimento e das solicitações recebidas, os gestores do IBAMA, no uso de suas atribuições, convocaram três Audiências Públicas, cujo edital fora publicado no Diário Oficial da União n°195, Seção 3, página 112 do dia 10 de outubro de 2017, nas quais espera contar com a presença e participação dos interessados nos seguintes locais:

3. Tendo em vista as solicitações de Salinópolis e de Soure, entendeu-se como mais adequada a realização de uma Audiência Pública em Belém, considerado o local mais acessível aos dois municípios. Ambos integram a Área de Influência do empreendimento devido ao fato de a rota das embarcações que dão apoio à plataforma se sobrepor a área de pesca de suas frotas artesanais, segundo o Estudo de Impacto Ambiental (EIA).

4. Caso haja necessidade de transporte para que representantes desta entidade possam participar da audiência, esta solicitação deverá ser feita ao empreendedor das 9h às 17h através do telefone (91) 98225-5710. Os telefones aceitam ligações a cobrar e mensagens do aplicativo WhatsApp.

5. A análise do EIA/RIMA, a ata e os anexos das Audiências Públicas e demais contribuições subsidiarão a decisão do IBAMA quanto à concessão da licença ambiental aplicável à atividade.

6. Destaca-se que todos os estudos ambientais assim como os pareceres técnicos do IBAMA estão disponíveis para consulta e download no repositório eletrônico que pode ser acessado em: http://licenciamento.ibama.gov.br/Petroleo/Perfuracao/Perfuracao - Bacia da Foz do Amazonas - Bloco FZA-M-59 – BP/.

7. Durante as Audiências Públicas e até o final deste processo de licenciamento ambiental esta Coordenação permanecerá à disposição para receber quaisquer manifestações ou contribuições sobre a atividade e seu processo de licenciamento, sendo estas devidamente analisadas e incorporadas ao processo. Estas poderão ser encaminhadas diretamente nas audiências, em unidade do IBAMA ou através do endereço eletrônico consultapublica.cgpeg.sede@ibama.gov.br.

Documento assinado eletronicamente por ALEXANDRE LOUIS DE ALMEIDA D' AVIGNON, Coordenador, em 03/11/2017, às 16:31, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 1116783 e o código CRC 0E87A860.