SEI/IBAMA - 1115897

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MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

SCEN Trecho 2 - Ed. Sede do IBAMA - Bloco B - Sub-Solo, Brasília/DF, CEP 70818-900

Assunto: Solicitação de Audiência Pública para o processo de licenciamento ambiental da Atividade de Perfuração Marítima nos Blocos FZA-M-59, Bacia da Foz do Amazonas encaminhada por correspondência eletrônica em 29 de agosto de 2017.

Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 02022.000336/2014-53.

1. Reportamos-nos a correspondência eletrônica, encaminhada por eleitores e residentes do estado do Rio Grande do Sul em 29 de agosto de 2017 (SEI n° 0697042) , com a solicitação de realização de Audiência Pública no município de Porto Alegre/ RS, no âmbito do processo de licenciamento ambiental da Atividade de Perfuração Marítima nos Blocos FZA-M-59, Bacia da Foz do Amazonas, que tem a BP Energy do Brasil como interessada (Processo: 02022.000336/2014-53).

2. Em razão da localização geográfica do empreendimento e das solicitações recebidas, os gestores do IBAMA, no uso de suas atribuições, convocaram três Audiências Públicas, cujo edital fora publicado no Diário Oficial da União n°195, Seção 3, página 112 do dia 10 de outubro de 2017, nas quais espera contar com a presença e participação dos interessados nos seguintes locais:

3. Informamos que apesar de Macapá não estar inserida na Área de Influência do empreendimento, por não serem previstos impactos ambientais no município segundo o Estudo de Impacto Ambiental (EIA), o IBAMA excepcionalmente, em função das solicitações recebidas e da relevância do empreendimento no estado do Amapá, entendeu pertinente a realização de uma Audiência Pública em sua capital.

4. No entanto, entende-se não ser adequada a realização de Audiência Pública em locais tão distantes dos impactos previstos para o empreendimento, tendo em vista o significativo dispêndio de recursos humanos e financeiros envolvidos. Apesar do tema ser de interesse nacional, entendemos que outras formas de participação podem ser mais apropriadas para o caso, visto a impossibilidade de se realizar Audiências Públicas em todo o país.

5. Deste modo, por meio deste Ofício informa-se que a solicitação de Audiência Pública de Porto Alegre (RS) não será atendida.

6. Destaca-se que todos os estudos ambientais assim como os pareceres técnicos do IBAMA estão disponíveis para consulta e download no repositório eletrônico que pode ser acessado em: http://licenciamento.ibama.gov.br/Petroleo/Perfuracao/Perfuracao - Bacia da Foz do Amazonas - Bloco FZA-M-59 – BP/.

7. A análise do Estudo de Impacto Ambiental – EIA e do Relatório de Impacto Ambiental – RIMA, a ata e os anexos das Audiências Públicas e demais contribuições subsidiarão a decisão dos analistas do IBAMA quanto à concessão da licença ambiental aplicável à atividade.

8. Durante as Audiências Públicas e até o final deste processo de licenciamento ambiental esta Coordenação permanecerá à disposição para receber quaisquer manifestações ou contribuições sobre a atividade e seu processo de licenciamento, sendo estas devidamente analisadas e incorporadas ao processo. Estas poderão ser encaminhadas diretamente nas audiências, em unidade do IBAMA ou através do endereço eletrônico consultapublica.cgpeg.sede@ibama.gov.br.

Documento assinado eletronicamente por ALEXANDRE LOUIS DE ALMEIDA D' AVIGNON, Coordenador, em 03/11/2017, às 16:26, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 1115897 e o código CRC FEA2D6D0.