INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

COORDENAÇÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS OFFSHORE

Despacho nº 12449804/2022-COEXP/CGMAC/DILIC

Processo nº 02001.009346/2022-11

Interessado: (PETROBRAS - PETROLEO BRASILEIRO S.A.

À/Ao COORDENAÇÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS OFFSHORE

Assunto: Abertura de processo para emissão de ABIO Atividade de Perfuração Marítima no Bloco FZA-M-59

Procedeu-se a abertura deste processo específico para a análise da documentação encaminhada para concessão de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico (Abio) para o Projeto de Monitoramento de Desovas de Tartarugas Marinhas (PMDTM) que será realizado em atendimento às atividades de perfuração marítima no Bloco FZA-M-59, Bacia da Foz do Amazonas, requerida através do Sistema de Gestão do Licenciamento Ambiental Federal (SisG-LAF). 

Após a conclusão de sua tramitação, este processo será anexado ao processo nº 02022.000336/2014-53. 

Atenciosamente,

(assinado eletronicamente)

[NOME DO ASSINANTE]

[Cargo/Função do Assinante]

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Documento assinado eletronicamente por CLARISSA CUNHA MENEZES CONDE, Analista Ambiental, em 26/04/2022, às 10:42, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 12449804 e o código CRC 107D1B25.

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