Ofício nº 192/2022/COEXP/CGMAC/DILIC

Rio de Janeiro/RJ, na data da assinatura digital.

Ao Senhor

GUSTAVO LIMP NASCIMENTO

Gerente de Licenciamento E&P e Funções Corporativas

PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS

Avenida República do Chile, 330, 30º andar, Centro

CEP: 20031-170  Rio de Janeiro/RJ

E-mail: licenciamento.ep@petrobras.com.br

Assunto: Atividade de Perfuração Marítima no Bloco FZA-M-59, na Bacia da Foz do Amazonas. Cálculo do valor da compensação ambiental.

Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 02022.000336/2014-53.

Senhor Gerente,

Reporto-me ao processo de licenciamento ambiental do empreendimento em referência e, especialmente, ao teor da Carta SMS/LCA/LIE&P-FC 0088/2022, por meio da qual essa empresa informa o Valor de Referência para fins de cálculo do valor da compensação ambiental prevista no art. 36 da Lei nº 9.985/2000.

Considerando o Grau de Impacto de 0,5% definido no Parecer Técnico nº 93/2022-COEXP/CGMAC/DILIC (SEI 12414656), define-se o valor da compensação ambiental da Atividade de Perfuração Marítima no Bloco FZA-M-59, na Bacia da Foz do Amazonas, em R$ 4.298.172,79 (quatro milhões, duzentos e noventa e oito mil cento e setenta e dois reais e setenta e nove centavos), nos termos do Parecer Técnico nº 100/2022-COEXP/CGMAC/DILIC (SEI 12436139).

Nos termos do art. 31-B, § 1º, do Decreto nº 4.340/2002, e do art. 8º da Instrução Normativa IBAMA nº 8/2011, a empresa tem 10 (dez) dias, contados da ciência do presente Ofício, para apresentar seu aceite ou recurso em face da decisão quanto ao valor da compensação ambiental.

Coloco-me à disposição para maiores informações.

Anexo: Parecer Técnico nº 100/2022-COEXP/CGMAC/DILIC (SEI 12436139)

Atenciosamente,

IVAN WERNECK SANCHEZ BASSÈRES

Coordenador de Licenciamento Ambiental de Exploração de Petróleo e Gás Offshore

COEXP/CGMAC/DILIC/IBAMA

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Documento assinado eletronicamente por IVAN WERNECK SANCHEZ BASSERES, Coordenador, em 27/04/2022, às 14:19, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 12436404 e o código CRC 16FCCC15.

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