Ofício nº 181/2022/COEXP/CGMAC/DILIC

Rio de Janeiro/RJ, na data da assinatura digital.

Ao Senhor

GUSTAVO LIMP NASCIMENTO

Gerente de Licenciamento E&P e Funções Corporativas

PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS

Avenida República do Chile, 330, 30º andar, Centro

CEP: 20031-170  Rio de Janeiro/RJ

E-mail: licenciamento.ep@petrobras.com.br

Assunto: Atividade de Perfuração Marítima no Bloco FZA-M-59, Bacia da Foz do Amazonas. Cálculo do Grau de Impacto do empreendimento para fins de compensação ambiental.

Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 02022.000336/2014-53.

Senhor Gerente,

Reporto-me ao processo de licenciamento ambiental do empreendimento em referência.

Envio, em anexo, o Parecer Técnico nº 93/2022-COEXP/CGMAC/DILIC (SEI 12414656), que define em 0,5% o Grau de Impacto do empreendimento para fins da compensação ambiental de que trata o art. 36 da Lei nº 9.985/2000.

Nos termos do art. 31-A do Decreto nº 4.340/202 e do art. 7º da Instrução Normativa IBAMA nº 8/2011, solicito a indicação do Valor de Referência do empreendimento. Para tanto, deverão ser relacionados, em separado, os valores dos investimentos, os valores dos projetos e programas para mitigação de impactos e os valores relativos às garantias e os custos com apólices e prêmios de seguros pessoais e reais.

Solicita-se que tais informações sejam apresentadas em um prazo de 5 (cinco) dias contados do recebimento deste Ofício.

Anexo: Parecer Técnico nº 93/2022-COEXP/CGMAC/DILIC (SEI 12414656)

Atenciosamente,

IVAN WERNECK SANCHEZ BASSÈRES

Coordenador de Licenciamento Ambiental de Exploração de Petróleo e Gás Offshore

COEXP/CGMAC/DILIC/IBAMA

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Documento assinado eletronicamente por IVAN WERNECK SANCHEZ BASSERES, Coordenador, em 19/04/2022, às 13:27, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 12414722 e o código CRC 499595FC.

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