Ofício nº 164/2022/COEXP/CGMAC/DILIC

Rio de Janeiro/RJ, na data da assinatura digital.

Ao Senhor

GUSTAVO LIMP NASCIMENTO

Gerente de Licenciamento E&P e Funções Corporativas

PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS

Avenida República do Chile, 330, 30º andar, Centro

CEP: 20031-170  Rio de Janeiro/RJ

E-mail: licenciamento.ep@petrobras.com.br

Assunto: Análise da proposta específica para o gerenciamento dos fluidos e cascalhos durante a atividade de perfuração marítima no Bloco FZA-M-59, na Bacia da Foz do Amazonas​.

Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 02022.000336/2014-53.

Reporto-me ao processo de licenciamento ambiental da atividade em referência e, em específico, à Carta SMS/LCA/LIE&P-FC 0033/2022 (SEI 11950982 e anexos) de 15/02/2022, que apresentou revisão parcial do Estudo de Impacto Ambiental.

Envio, em anexo, o Parecer Técnico nº 84/2022-COEXP/CGMAC/DILIC que trata da análise das adequações propostas para o Projeto de Monitoramento de Fluidos de Perfuração e Cascalhos (PMFC) e da apresentação do Plano Conceitual de Gerenciamento de Resíduos da Atividade de Perfuração (PGRAP).

De acordo com as informações do referido parecer técnico, reconhece-se o avanço na gestão de fluidos e cascalhos contido na proposta da empresa; não obstante, faz-se necessária a apresentação de informações consideradas pendentes.

Adicionalmente, esta Coordenação solicita que as adequações propostas para o Poço Morpho sejam aplicadas aos demais poços previstos, de forma a também evitar reanálises por parte do IBAMA.

Anexo: Parecer Técnico nº 84/2022-COEXP/CGMAC/DILIC (SEI 12353497)

Atenciosamente,

IVAN WERNECK SANCHEZ BASSÈRES

Coordenador de Licenciamento Ambiental de Exploração de Petróleo e Gás Offshore

COEXP/CGMAC/DILIC/IBAMA

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Documento assinado eletronicamente por IVAN WERNECK SANCHEZ BASSERES, Coordenador, em 11/04/2022, às 14:20, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 12355624 e o código CRC 6B73C737.

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