Ofício nº 147/2022/COEXP/CGMAC/DILIC

Rio de Janeiro/RJ, na data da assinatura digital.

Ao Senhor

GUSTAVO LIMP NASCIMENTO

Gerente de Licenciamento E&P e Funções Corporativas

PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS

Avenida República do Chile, 330, 30º andar, Centro

CEP: 20031-170  Rio de Janeiro/RJ

E-mail: licenciamento.ep@petrobras.com.br

Assunto: Atividade de Perfuração Marítima no Bloco FZA-M-59, Bacia da Foz do Amazonas. Ofício SEI nº 116/2022-DIBIO/ICMBio.

Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 02022.000336/2014-53.

Senhor Gerente,

Reporto-me ao processo de licenciamento ambiental da atividade em referência.

Envio, em anexo, o Ofício SEI nº 116/2022-DIBIO/ICMBio (SEI 12269897), por meio do qual o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) apresenta recomendações, considerações e condições para a execução do Censo Espaço-Temporal de Aves de Ecossistemas Costeiros e Migratório (Censo da Avifauna) e do Projeto de Monitoramento de Desovas de Tartarugas Marinhas (PMDTM) pela empresa, os quais envolvem ações em Unidades de Conservação federais.

Ressalte-se que tais contribuições se inserem no processo de anuência daquele Instituto à emissão de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico (Abio) para o Censo de Avifauna solicitada pela empresa. Assim, ainda que os termos do Ofício não integrem textualmente a Abio já em vias de emissão, a empresa deve observá-los.

Diante disso, solicita-se da Petrobras que, em 30 (trinta) dias do recebimento deste Ofício, apresente evidências do atendimento aos pontos elencados pelo ICMBio.

Anexo: Ofício SEI nº 116/2022-DIBIO/ICMBio (SEI 12269897)

Atenciosamente,

IVAN WERNECK SANCHEZ BASSÈRES

Coordenador de Licenciamento Ambiental de Exploração de Petróleo e Gás Offshore

COEXP/CGMAC/DILIC/IBAMA

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Documento assinado eletronicamente por IVAN WERNECK SANCHEZ BASSERES, Coordenador, em 31/03/2022, às 11:22, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 12274505 e o código CRC AB813B6D.

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