INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

COORDENAÇÃO-GERAL DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTOS MARINHOS E COSTEIROS

Despacho nº 12243309/2022-CGMAC/DILIC

Processo nº 02001.004426/2022-71

Interessado: PETROBRAS - PETROLEO BRASILEIRO S.A.

À/Ao DIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL (DILIC)

Assunto: Atividade de Perfuração Marítima no Bloco FZA-M-59, Bacia da Foz do Amazonas. Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico (Abio) para Censo de Avifauna.

Prezado Diretor,

Em atenção ao Despacho nº 12041244/2022-COEXP/CGMAC/DILIC, comunico o decurso do prazo de 30 dias, previsto na  Instrução Normativa Conjunta ICMBio/IBAMA nº 8, de 27 de setembro de 2019 para manifestação do ICMBio sobre Abio a ser emitida por este IBAMA.

Desta forma, considero pertinente a emissão da Abio para a execução do Censo Espaço-temporal de Aves de Ecossistemas Costeiros e Migratórias, no âmbito do processo de licenciamento ambiental da perfuração marítima no bloco FZA-M-59, de interesse da Petrobras.

Relembro que a presente demanda já foi tramitada a Diretoria através do  Sistema de Gestão do Licenciamento Ambiental Federal (Sisg-Laf) , sob o protocolo 001812.0010378/2022, código 010.679.

Respeitosamente,

(assinado eletronicamente)

ITAGYBA ALVARENGA NETO

Coordenador Geral

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Documento assinado eletronicamente por ITAGYBA ALVARENGA NETO, Coordenador-Geral, em 28/03/2022, às 13:57, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 12243309 e o código CRC C7AF77E3.

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