SEI/IBAMA - 11969998

COORDENAÇÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS OFFSHORE

À/Ao COORDENAÇÃO-GERAL DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTOS MARINHOS E COSTEIROS

Assunto: Atividade de Perfuração Marítima no Bloco FZA-M-59, Bacia da Foz do Amazonas. Projeto de Monitoramento de Desova e Tartarugas Marinhas e Censo de Avifauna.

No âmbito do processo de licenciamento ambiental do empreendimento em referência, estão em execução um Projeto de Monitoramento de Desova e Tartarugas Marinhas e um Censo de Avifauna, ações estas anteriores ao início da operação e à emissão de eventual Licença Ambiental, como parte dos esforços de geração de dados de base a serem utilizados para comparação com os dados de monitoramento a serem realizados durante e após a atividade.

Ambos os projetos, ademais, pressupõem ações a serem desenvolvidas pela empresa interessada, a Petrobras (e suas contratadas), em conjunto com Unidades de Conservação inseridas na referida área de estudo. Por este motivo, considera-se relevante estabelecer canal de comunicação com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), a fim de dar ciência dos estudos em curso, buscando, assim, promover a participação informada das Unidades de Conservação inseridas na área de estudo, conforme concebido nos projetos metodológicos apresentados pela empresa no presente processo de licenciamento.

Neste sentido, foi elaborado o OFÍCIO Nº 75/2022/COEXP/CGMAC/DILIC (SEI 11964959 e anexos), com proposta de comunicação à Diretoria de Pesquisa, Avaliação e Monitoramento da Biodiversidade do ICMBio sobre o tema, a ser avaliada e, havendo concordância, assinada pela Diretoria de Licenciamento Ambiental.

Coordenador de Licenciamento Ambiental de Exploração de Petróleo e Gás Offshore

Documento assinado eletronicamente por IVAN WERNECK SANCHEZ BASSERES, Coordenador, em 17/02/2022, às 12:10, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 11969998 e o código CRC 6C6723DE.