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Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis

DIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTOS MARINHOS E COSTEIROS
COORDENAÇÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS OFFSHORE

 

Ofício nº 60/2022/COEXP/CGMAC/DILIC

Rio de Janeiro/RJ, na data da assinatura digital.

À Exma. Senhora

GABRIELA DE GÓES ANDERSON MACIEL TAVARES CÂMARA

Procuradora da República

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARÁ 10º OFÍCIO

Travessa Rua Dom Romualdo De Seixas, No. 1476, Ed. Evolution, Umarizal

CEP: 66055-200  Belém/PA

 

Assunto: OFICIO PR/PA GAB10 N. 429/2022. Referência: 1.23.000.002193/2017-30.

Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 02022.000336/2014-53.

 

Excelentíssima Senhora Procuradora da República,

 

Cumprimentando-a, reporto-me ao OFICIO PR/PA GAB10 N. 429/2022 (SEI 11876091) para solicitar a prorrogação do prazo fixado para atendimento, considerando a exiguidade do prazo para prestarmos as informações solicitadas, em meio ao expressivo número de processos de licenciamento ambiental por todo o país que também demandam providências por este órgão no momento.

Pelo exposto, esperando poder contar com sua compreensão, solicito a dilação do prazo fixado em mais 30 (trinta) dias.

Sem mais para o momento, coloco-me à disposição

  

Atenciosamente,

(assinado eletronicamente)

REGIS FONTANA PINTO

Diretor de Licenciamento Ambiental Substituto


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Documento assinado eletronicamente por REGIS FONTANA PINTO, Diretor Substituto, em 08/02/2022, às 17:02, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.


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Referência: Processo nº 02022.000336/2014-53 SEI nº 11890804

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