Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
DIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTOS MARINHOS E COSTEIROS
COORDENAÇÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS OFFSHORE
Ofício nº 60/2022/COEXP/CGMAC/DILIC
Rio de Janeiro/RJ, na data da assinatura digital.
À Exma. Senhora
GABRIELA DE GÓES ANDERSON MACIEL TAVARES CÂMARA
Procuradora da República
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARÁ 10º OFÍCIO
Travessa Rua Dom Romualdo De Seixas, No. 1476, Ed. Evolution, Umarizal
CEP: 66055-200 Belém/PA
Assunto: OFICIO PR/PA GAB10 N. 429/2022. Referência: 1.23.000.002193/2017-30.
Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 02022.000336/2014-53.
Excelentíssima Senhora Procuradora da República,
Cumprimentando-a, reporto-me ao OFICIO PR/PA GAB10 N. 429/2022 (SEI 11876091) para solicitar a prorrogação do prazo fixado para atendimento, considerando a exiguidade do prazo para prestarmos as informações solicitadas, em meio ao expressivo número de processos de licenciamento ambiental por todo o país que também demandam providências por este órgão no momento.
Pelo exposto, esperando poder contar com sua compreensão, solicito a dilação do prazo fixado em mais 30 (trinta) dias.
Sem mais para o momento, coloco-me à disposição
Atenciosamente,
(assinado eletronicamente)
REGIS FONTANA PINTO
Diretor de Licenciamento Ambiental Substituto
| | Documento assinado eletronicamente por REGIS FONTANA PINTO, Diretor Substituto, em 08/02/2022, às 17:02, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
| | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 11890804 e o código CRC 7F95A148. |
| Referência: Processo nº 02022.000336/2014-53 | SEI nº 11890804 |
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Praça XV Novembro, 42 - Telefone: (21) 3077-4266 CEP 20.010-010 Rio de Janeiro/RJ - www.ibama.gov.br |
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