INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

COORDENAÇÃO-GERAL DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTOS MARINHOS E COSTEIROS

Despacho nº 9405957/2021-CGMAC/DILIC

Processo nº 02022.000336/2014-53

Interessado: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A PETROBRAS

À/Ao COORDENAÇÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS OFFSHORE

Assunto: Resposta ao Despacho COEXP (9375933)

Prezada Coordenadora, 

Solicita-se o agendamento de reunião proposta pela Petrobras através da Carta EXP/AEXP 0007/2021 (9390410) para que possa compor o processo antes de deliberação da CGMAC quanto ao arquivamento ou não do presente processo.

Solicito ainda que seja requerido que a empresa apresente na supracitada reunião cronograma firme de ações com o objetivo de atender aos requisitos ora postos pelo Ibama, com ações e prazos coerentes com o requerimento de licença peticionado.

Na ausência de apresentação dos termos ora postos, será procedido o arquivamento do presente processo, nos termos  do art. 40 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.

Atenciosamente,

(assinado eletronicamente)

Alex Garcia de Almeida

Coordenador-Geral da CGMAC

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Documento assinado eletronicamente por ALEX GARCIA DE ALMEIDA, Coordenador-Geral, em 01/03/2021, às 12:37, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 9405957 e o código CRC A6C9D4A4.

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