SEI/IBAMA - 9331598

Timbre

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis

DIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTOS MARINHOS E COSTEIROS
COORDENAÇÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS OFFSHORE

Assunto: Atividade de Perfuração Marítima de Poços no Bloco FZA-M-59, na Bacia da Foz do Amazonas.

Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 02022.000336/2014-53.

Faço referência à Carta EXP/AEXP 0003/2021 (SEI n.º 9316962) e respectivos anexos SEI n.º 9316964 e 9322518 com "Atualização do processo de licenciamento ambiental após transferência de operação - Atividade de Perfuração Marítima de Poços no Bloco FZA-M-59 - Bacia da Foz do Amazonas".

Reitero os termos do Ofício n.º 8/2021/CGMAC/DILIC (SEI n.º 9200388) que inforrma o prazo estabelecido durante reunião ocorrida no dia 30 de julho de 2020 para atendimento por essa Companhia das demandas pendentes de resposta no âmbito do processo de licenciamento ambiental do empreendimento em questão. Assim, a apresentação da Carta EXP/AEXP 0003/2021 não pode, a princípio, ser considerada como atendimento à determinação, já que se trata como o próprio assunto da Carta informa, atualização das informações da Atividade de Perfuração Marítima.

Destaco ainda o compromisso dessa Companhia manifesto na Carta EXP/AEXP 0003/2020 (SEI n.º 7935345) de "dar continuidade ao processo de licenciamento ora conduzido pela BP, bem como se compromete a dar continuidade aos compromissos assumidos até o momento no âmbito deste".

Aguarda-se pois as informações necessárias para o prosseguimento da análise do licenciamento ambiental da Atividade de Perfuração Marítima de Poços no Bloco FZA-M-59 - Bacia da Foz do Amazonas, devendo serem observados os prazos estabelecidos por este Órgão Ambiental.

Documento assinado eletronicamente por KATIA ADRIANA DE SOUZA, Coordenadora, em 18/02/2021, às 09:16, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 9331598 e o código CRC 57410BBA.