Ofício nº 415/2023/CIF/Gabin

Brasília/DF, na data da assinatura digital.

Ao Senhor

PAULO MISK 

Diretor-Presidente da Fundação Renova

Av. Getúlio Vargas, nº 671, 4º Andar - Funcionários

CEP: 30.112-021 - Belo Horizonte/MG 

Assunto: Contratação de segurança para reunião ordinária CT ECLET

Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 02001.110146/2017-34.

Prezado Senhor,

Faço referência ao Ofício CT-ECLET nº 66/2023, recebido em 20/11/2023, que solicita autorização para custeio de atividade não prevista no orçamento anual da CT-ECLET, de contratação de 2 (dois) seguranças, com o objetivo de garantir a integridade dos participantes durante a 64ª Reunião Ordinária, que acontecerá dia 05/12/2023.

Informa-se que a durante a 63ª Reunião Ordinária da CT – ECLET foi deliberado pelo cancelamento do  EDITAL DOCE 2023 (3ª Edição), em função de vícios no citado edital.

Porém, houve reação negativa por parte de várias Associações, conforme NOTA DE REPÚDIO AO CANCELAMENTO DO EDITAL DOCE 2033, SEI 17571235, recebida em 20/11/2023 e encaminhada pela Sra. Andrea Aparecida Anchieta, Presidente da Associação de Turismo de Povoação - Condutores Sumaré e representante da Comissão de representantes da Foz do Rio Doce, que assina o documento.

Claramente se percebe que existe uma tensão sobre a situação em função desse cancelamento e do período de alta temporada e festejos de final de ano. Segundo relato, esse desconforto se dá por ser um período crucial para a região da Foz, com 249 projetos que viabilizam eventos de fomento ao turismo, comércio local e lazer, que oportuniza  novos campos de trabalho.

Desta maneira, considerando a natureza peculiar da solicitação, peço a avaliação do Presidente dessa Fundação na concessão do pedido encaminhado pela CT-ECLET em seu Ofício CT-ECLET nº 66/2023, impreterivelmente até dia 23/11, para que possamos autorizar a contratação ou não.

  Anexo:

• Ofício CT-ECLET nº 66/2023, SEI 17570803
• Nota de Repúdio ao Cancelamento do Edital Doce 2033, SEI 17571235

Atenciosamente,

CÉLIA REGINA MIRANDA MELO

Secretária Executiva do Comitê Interfederativo

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Documento assinado eletronicamente por CELIA REGINA MIRANDA MELO, Secretária-Executiva do Comitê Interfederativo, em 21/11/2023, às 09:56, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 17581816 e o código CRC 8D6FC140.

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