SEI/IBAMA - 17570970

Faço referência ao Ofício CT-ECLET nº 66/2023, recebido em 20/11/2023, que solicita autorização para custeio de atividade não prevista no orçamento anual da CT-ECLET, de contratação de 2 (dois) seguranças, com o objetivo de garantir a integridade dos participantes durante a 64ª Reunião Ordinária, que acontecerá dia 05/12/2023.

Informa-se que a durante a 63ª Reunião Ordinária da CT – ECLET foi deliberado pelo cancelamento do EDITAL DOCE 2023 (3ª Edição), em função de inconsistências no citado edital.

Porém, houve reação negativa por parte de várias Associações, conforme NOTA DE REPÚDIO AO CANCELAMENTO DO EDITAL DOCE 2033, SEI 17571235, recebida em 20/11/2023 e encaminhada pela Sra. Andrea Aparecida Anchieta, Presidente da Associação de Turismo de Povoação - Condutores Sumaré e representante da Comissão de representantes da Foz do Rio Doce, que assinam o documento.

Claramente se percebe que existe uma tensão sobre a situação em função desse cancelamento em função do período de alta temporada e festejos de final de ano, por ser um período crucial para a região da Foz, com 249 projetos que viabilizam eventos de fomento ao turismo, comércio local, lazer oportunizando novos campos de trabalho.

Desta maneira, peço a avaliação do Presidente deste Comitê na concessão do pedido encaminhado pela CT-ECLET em seu Ofício CT-ECLET nº 66/2023, impreterivelmente até dia 23/11, para que seja viável a contratação. No que diz respeito a este Comitê e ao orçamento, não existe óbice em conceder essa inclusão.

Documento assinado eletronicamente por CELIA REGINA MIRANDA MELO, Secretária-Executiva do Comitê Interfederativo, em 20/11/2023, às 14:53, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 17570970 e o código CRC 1197A490.