00130.000076/2020-10
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Casa Civil
Gabinete da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos
Secretaria de Apoio ao Licenciamento Ambiental e à Desapropriação da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos
OFÍCIO Nº 5/2020/SLD/SPPI/CC/PR
Brasília, 11 de fevereiro de 2020.
Ao Senhor,
EDUARDO FORTUNATO BIM
Presidente do Comitê Interfederativo
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA
Setor de Clubes Esportivo Norte - SCEN, Trecho 2, Edifício Sede do lbarna - L4 Norte
CEP: 70818-900, Brasilia/DF
Assunto: Recurso Administrativo Samarco - Notificações nº 22 e 23
Senhor Presidente,
Em atenção aos Recursos Administrativos apresentados pela Samarco contra as Notificações CIF/GABIN 22/2019 e 23/2019, encaminho as Notas Técnicas nº 001/2020/CT-IPCT e nº 002/2020/CT-IPCT, com as manifestações desta Câmara Técnica Indígena e Povos e Comunidades Tradicionais – CT-IPCT.
Permaneço à disposição para tratativas e esclarecimentos.
Respeitosamente,
LÍGIA MOREIRA DE ALMEIDA
Coordenadora da Câmara Técnica Indígena e Povos e Comunidades Tradicionais
 | Documento assinado eletronicamente por Lígia Moreira de Almeida, Assessora Técnica, em 11/02/2020, às 17:16, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
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A autenticidade do documento pode ser conferida informando o código verificador 1717194 e o código CRC 30C8699F no site: |
| Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 00130.000076/2020-10 | SEI nº 1717194 |
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