Assunto:
Decisão Liminar Proferida - Parecer de Força Executória
Mensagem:
Sra. Coordenadora,
Encaminho para conhecimento e manifestação, em caráter preliminar, visando subsidiar o posicionamento do Comitê Interfederativo, conforme requerido por intermédio do DESPACHO nº 088/2019/GAB/DEPCONT/PGF/AGU.
Tendo em vista que o tamanho do arquivo extrapola o limite possível de envio, solicito a gentileza de acessar o documento (4192419) por intermédio do link do Processo SEI:
https://sei.ibama.gov.br/processo_acesso_externo_consulta.php?id_acesso_externo=9052&infra_hash=fdaea4b38c4b5bfb2d946ced2d798dd1