PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Secretaria de Governo
Secretaria Nacional de Articulação Social
Departamento de Participação e Diálogos Sociais
Câmara Técnica Indígena e Povos e Comunidades Tradicionais
Palácio do Planalto - Anexo II - Térreo - Ala: A - sala: 105, CT-IPCT@presidencia.gov.br - Bairro Zona Cívico Administrativa, Brasília/DF, CEP 70150-900
Telefone: 61-3411-2644

Ofício nº 194/2018/DPDS/SNAS/SEGOV-PR

Brasília, 23 de novembro de 2018.

Ao Senhor 

MARCUS FUCHS

Gerente Executivo
Fundação Renova
Avenida Getúlio Vargas, 671, 4º Andar, Bairro Funcionários
30112-021 Belo Horizonte/MG

com cópia 

Ao Senhor

CÁSSIO BARBOSA
COORDENADOR TÉCNICO
INSTITUTO DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS – HERKENHOFF & PRATES
RUA ALVARENGA PEIXOTO, 1408, SL. 1303 - SANTO AGOSTINHO
CEP: 30180-212 BELO HORIZONTE – MG

Ao Senhor 

BRUNO A CARDOSO
Líder dos Programas de Povos e Comunidades Tradicionais
Fundação Renova
bruno.cardoso@fundacaorenova.org

À Senhora

SUELY MARA VAZ GUIMARÃES DE ARAÚJO

Presidente do Comitê Interfederativo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA

secex.cif.sede@ibama.gov.br

Ao Senhor

TIAGO CANTALICE DA SILVA TRINDADE

Fundação Cultural Palmares/FCP

tiago.cantalice@palmares.gov.br

Ao Senhor

JOÃO MARCOS MATTOS MARIANO

Defensoria Pública da União / ES

joao.mariano@dpu.def.br

Assunto: Cronograma do PBAQ, distribuição das cópias em Degredo e Consulta​

           Senhor Gerente Executivo, 

1.         Cumprimentando-o, escrevemos em resposta à Carta da Herkenhoff & Prates (H&P), do dia 06 de novembro do ano corrente, transmitida por representante da Fundação Renova por mensagem eletrônica do dia 13 de novembro.

2.        Trata-se de uma atualização em relação ao andamento dos trabalhos referentes ao Projeto Básico Ambiental Quilombola (PBAQ). Em suma, foi relatado que os trabalhos de apresentação, mobilização e organização dos grupos de trabalho já haviam sido executados, sendo que no último dia 10 se realizaria uma plenária para deliberação quanto aos resultados desses GTs.

3.         A consultoria socioambiental, H&P, demonstra preocupar-se com o tempo que lhe restará para a elaboração do texto final do PBAQ se tiver que respeitar os 15 dias de antecedência para que a comunidade possa dele se apropriar antes da consulta, programada para o dia 15 de dezembro.

4.          A partir de um alinhamento feito via conferência de voz com o representante da Fundação Palmares na CT-IPCT, o Sr. Cássio Barbosa, representante H&P, informou que a previsão de finalização do PBAQ ocorrerá no dia 30 de novembro. Desse modo, será possível respeitar os 15 dias de antecedência, havendo tempo hábil para a realização de trabalho semelhante ao realizado no período de submissão do Estudo do Componente Quilombola (ECQ) à consulta da comunidade, a saber: a apresentação prévia dos resultados do PBAQ em pequenos grupos formado por membros da comunidade, nos dias que antecedem a consulta.

5.          Para contribuir com a concessão de pelo menos 15 dias para a comunidade analisar o relatório, esta Câmara Técnica Indígena e Povos e Comunidades Tradicionais decidiu que, em relação ao PBAQ, não realizará análise técnica prévia. Desta forma, o Projeto deverá ser encaminhado à CT e à comunidade quilombola do Degredo, concomitantemente.

6.          Em relação à consulta propriamente dita, recomendamos os seguintes passos e metodologia para a realização da consulta, assim como o fizemos no período do ECQ:

a) condução inicial a cargo da(s) liderança(s) local(is);

b) apresentação dos órgãos e entidades presentes e da função de cada uma delas no processo; 

c) explicação, de responsabilidade da FCP, quanto ao dispositivo da consulta a povos e comunidades tradicionais e a razão de tal mecanismo estar sendo empregado neste caso específico; 

d) apresentação, em ritmo apropriado e com linguagem acessível, por parte da consultoria H&P, do processo e dos resultados do desenvolvimento do Projeto; 

e) abertura da palavra e incentivo à participação ampla e irrestrita dos quilombolas quanto ao tema (exposição de dúvidas, discordâncias, sugestão de alterações e correções, etc.); 

f) garantir a oportunidade para que cada um daqueles que foram questionados respondam;

g) esgotadas as discussões, iniciar a fase de encaminhamentos; 

h) fazer a leitura, alteração e validação da ata; e

i) realizar a impressão e assinatura da ata pelos presentes, seguida da distribuição de cópias da mesma.

7.           É de fundamental importância que a Fundação Renova se faça presente, em especial as lideranças do programa PG 04, e que providencie um espaço adequado e a logística e custeio para a realização da consulta, entre eles: 

a) agendar/alugar espaço para a realização da consulta, a partir de alinhamento a ser realizado com a comissão local e com a consultoria H&P, para o dia 15/12/2018, a partir das 9h;

b) providenciar a logística de transporte para os membros da CT-IPCT e/ou para os quilombolas, a depender do local da reunião e da hospedagem dos membros da CT;

c) disponibilizar os materiais adequados para a realização da apresentação (materiais audiovisuais, como data-show, caixa de som, telão, etc), os equipamentos e a mão de obra para o registro adequado da reunião (gravador de voz, máquina fotográfica, impressora, etc); 

c) secretariar a reunião e efetuar o registro em ata e em áudio (cujos arquivos deverão ser disponibilizado no mesmo dia para a CT-IPCT); e

d) providenciar alimentação suficiente e adequada para todos os participantes. Nessas consultas é comum a extensão para o turno da tarde, de forma que será necessário garantir o fornecimento de almoço e coffe-break. Recomendamos que os alimentos a serem preparados sejam adquiridos e que se contratem membros da comunidade para o preparo ou, caso a comunidade discorde desta proposta, que sejam contratados os serviços de empresa do ramo, preferencialmente estabelecida em Degredo ou em Linhares.

8.          A H&P, por sua vez, deverá se responsabilizar pela distribuição das cópias do PBAQ. Deve ser fornecida a cada família um exemplar impresso da versão resumida do PBAQ e, a cada grupo de 10 famílias, um exemplar impresso da versão integral do PBAQ, sendo definido o número mínimo de 50 cópias impressas a serem distribuídas no território, caso não seja possível preparar a versão resumida do projeto. Para a CT-IPCT solicita-se o fornecimento de pelo menos 3 cópias impressas de cada uma das versões do documento, assim como a entrega de uma cópia eletrônica.

9.           Por fim, acreditando que está superado o  impasse anteriormente estabelecido, cumprindo-se o calendário previsto pela Câmara Técnica e atendendo-se, mesmo que parcialmente, as sugestões apresentadas pela H&P, a submissão do PBAQ à comunidade na data aprazada atenderá o anseio da mesma em conhecer o conteúdo do PBAQ, apropriando-se do mesmo e colaborando para o seu aperfeiçoamento e fluidez na execução, a partir da análise crítica.

10.         Neste sentido, agradecemos à Fundação Renova e à H&P pela colaboração no cumprimento dos prazos pactuados com a comunidade e colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais que se fizerem necessários.

              Atenciosamente,

CAROLINE MOLINA
Coordenadora da Câmara Técnica Indígena e Povos e Comunidades Tradicionais

Documento assinado eletronicamente por Caroline Buosi Molina, Assessor(a) Técnico(a), em 23/11/2018, às 09:59, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade do documento pode ser conferida informando o código verificador 0892694 e o código CRC 64B506E4 no site: (https://sei-pr.presidencia.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0)