PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Secretaria de Governo

Secretaria Nacional de Articulação Social

Departamento de Participação e Diálogos Sociais

Câmara Técnica Indígena e Povos e Comunidades Tradicionais

Palácio do Planalto - Anexo II - Térreo - Ala: A - sala: 105, CT-IPCT@presidencia.gov.br - Bairro Zona Cívico Administrativa, Brasília/DF, CEP 70150-900

Telefone: 61-3411-2644

Ofício nº 187/2018/DPDS/SNAS/SEGOV-PR

Brasília, 30 de outubro de 2018.

Ao Senhor 

MARCUS FUCHS

Gerente Executivo
Fundação Renova
Avenida Getúlio Vargas, 671, 4º Andar, Bairro Funcionários
30112-021 Belo Horizonte/MG
 

c/c

À Senhora

SUELY MARA VAZ GUIMARÃES DE ARAÚJO

Presidente do Comitê Interfederativo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA

secex.cif.sede@ibama.gov.br

Ao Senhor

TIAGO CANTALICE DA SILVA TRINDADE

Fundação Cultural Palmares/FCP

tiago.cantalice@palmares.gov.br

Ao Senhor

Anderson PEIXOTO AMPARO

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA

anderson.amparo@ibama.gov.br // Grupo de Assessoramento Técnico ao Comitê Interfederativo <gatcif.mg@ibama.gov.br>

Ao Senhor

JOÃO MARCOS MATTOS MARIANO

Defensoria Pública da União / ES

joao.mariano@dpu.def.br

Assunto: OFI.NI.102018.4423, de 17/10/2018 - Estudos Ambientais Complementares no Território Quilombola da CRQ de Degredo - Linhares/ES - Deliberação CIF nº 154/2018 e Nota Técnica CT-IPCT nº 02/2018

           Senhor Gerente Executivo, 

Em resposta ao ofício supracitado, acusamos o recebimento do documento físico, acompanhado dos Laudos Laboratoriais completos, que estão sob análise interna da CT-IPCT e que serão assunto de reuniões bilaterais e/ou intercâmaras, a serem agendadas.

Inicialmente, cabe reiterar que documentos citados por na epígrafe do ofício são a Deliberação 154/2018 - que aprova o Estudo do Componente Quilombola, com as ressalvas apontadas na Nota Técnica  07/2018 CT-IPCT/CIF, que destaca as alterações a serem procedidas no Estudo e outras necessidades  da comunidade de Degredo, apontadas nas consultas realizadas em março/2018 (cujas atas são parte integrante desta nota). Por sua vez, a Nota Técnica 02/2018 CT-IPCT/CIF, trata da análise da Câmara Técnica, conduzida pela Fundação Palmares, sobre o Estudo do Componente Quilombola, que foi discutida e referendada na 9ª Reunião Ordinária da CT-IPCT, realizada em 19/02/2018 (sessão restrita) e apresentada à Fundação Renova em 20/02/2018 (sessão aberta), conforme atas validadas e publicadas no processo da CT-IPCT junto ao CIF, cujo acesso é público (Processo SEI 02001.004151/2016-28).

Ainda, entendemos que todos os Laudos Técnicos ambientais produzidos no âmbito dos estudos vinculados aos Programas 03 e 04 devem ser repassados pela Fundação Renova, de forma concomitante, às Câmaras Técnicas do Comitê Interfederativo responsáveis pelos Programas socioambientais a que se referem as análises realizadas, uma vez que as equipes técnicas de tais câmaras representam um fórum mais apropriado para revisar e validar ou não as conclusões técnicas contidas no relatório da Razão Consultoria Ambiental, por exemplo, bem como ao Grupo de Assessoramento Técnico do Comitê Interfederativo, que presta apoio técnico na interlocução das Câmaras Técnicas e demais intervenientes. Essa orientação tem sido repassada aos membros da equipe dos Programas 03 e 04 e precisa ressoar dentro da Fundação Renova, que é responsável pela integração dos Programas.

Atenciosamente,

CAROLINE MOLINA
Coordenadora da Câmara Técnica Indígena e Povos e Comunidades Tradicionais

Documento assinado eletronicamente por Caroline Buosi Molina, Assessor(a) Técnico(a), em 30/10/2018, às 12:21, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade do documento pode ser conferida informando o código verificador 0863058 e o código CRC 12932172 no site: (https://sei-pr.presidencia.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0)