SEI/IBAMA - 3252137 - Minuta de Ofício

Timbre

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO IBAMA
DIVISÃO DE APOIO AO COMITÊ INTERFEDERATIVO

SCEN Trecho 2 - Ed. Sede do IBAMA - Bloco B - Sub-Solo, Brasília/DF, CEP 70818-900

Assunto: Resposta ao Ofício OFI. NII.0820 18.3865 - Formato e escopo de atuação da CT-IPCT.

Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 02001.004151/2016-28.

Cumprimentando-o, em atenção ao Ofício em epígrafe, que trata da organização e formato de reuniões da Câmara Técnica de Povos Indígena e Povos e Comunidades Tradicionais (CT-IPCT), e considerando os encaminhamentos da 29ª Reunião Ordinária do Comitê Interfederativo, realizada em Belo Horizonte/MG nos dias 30 e 31/08/2018, ressalto que, apesar do item 2 da Deliberação CIF nº 155/2018 prever que a participação de representantes das comunidades atingidas seja realizada conforme parâmetros a serem definidos entre a CT e a Fundação Renova, tais parâmetros devem respeitar orientação prévia do CIF.

Nesse sentido, esta Presidência do CIF orienta, de forma geral, que os Coordenadores das Câmaras Técnicas, em acordo com a maioria dos membros da CT, estabeleçam a metodologia e a respectiva forma como os trabalhos serão desempenhados, destacando-se que nenhuma exigência ou estipulação pode inviabilizar os trabalhos da Câmara Técnica.

Com relação às especificidades da CT-IPCT, a qual abarca variadas maneiras de representação, sobretudo acerca dos povos indígenas, a Fundação Renova deve levar em conta os distintos costumes e tradições das tribos atingidas e se atentar à Convenção nº 169 da OIT, propiciando a melhor forma de participação comunitária, em consenso com a coordenação da CT.

Ao final, cumpre enaltecer o trabalho que vem sendo desempenhado pela CT-IPCT durante o ano de 2018, em constante aproximação com o público alvo e em consonância com as diretrizes estabelecidas no TAC-Gov, desenvolvendo relações de confiança com os povos tradicionais por meio da realização de reuniões e seminários nos territórios, utilizando ferramentas de escuta ativa in loco, sem substituir os encontros com caráter mais técnico da CT.

Destarte, faz-se necessário frisar que as Câmaras Técnicas do CIF possuem autonomia para dispor sobre o formato mais apropriado do seu próprio modus operandi, e também comunicar que as respectivas atribuições, atualmente previstas na Deliberação CIF nº 07/2016, constarão no Regimento Único das CTs, pautado para deliberação na próxima Reunião Ordinária do Comitê Interfederativo.

Documento assinado eletronicamente por RENATO MIRANDA CARVALHO, Chefe de Divisão, em 05/09/2018, às 12:41, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 3252137 e o código CRC 7807867B.