Ofício SEPLAG/RAM - CRD nº. 89/2023

Belo Horizonte, 30 de junho de 2023.

À Senhora
Célia Regina Miranda Melo
Secretária Executiva do Comitê Interfederativo
SCEN Trecho 2, Edifício Sede do IBAMA
CEP: 70.818-900 – Brasília/DF

Ao Senhor

Francisco Itamar Gonçalves Melgueiro

Coordenador Geral de Gestão Ambiental

SBS Quadra 02 Lote 14 Ed. Cleto Meireles

CEP: 70070-120 - Brasília/DF

Assunto: Solicitação à CT-IPCT - Governo de Minas Gerais

Referência: [Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 1500.01.0048968/2023-14].

Senhora Secretária Executiva e Senhor Coordenador,  

Considerando a Deliberação CIF nº 523, de 05 agosto de 2021, que define a composição de cadeiras das Câmaras Técnicas;

Considerando o Ofício SEPLAG/RAM - CRD nº. 55/2023 (65772067), enviado no dia 11 de maio de 2023, que trata da indicação de Membros do Governo de Minas Gerais para composição institucional das Câmaras Técnicas do Comitê Interfederativo (CIF) conforme cadeiras;

Considerando a necessidade de viabilizar condições para a realização do papel de coordenação do Comitê Gestor Pró Rio Doce de Minas Gerais no que diz respeito à atuação sistêmica do Estado nos temas relativos à reparação dos danos pelo rompimento da barragem de Fundão;

Solicitamos que sejam inclusos no mailing e demais mecanismos de comunicação da Câmara Técnica – Indígena e Povos e Comunidades Tradicionais (CTIPCT) ambos os membros titular e suplente do Governo de Minas, conforme disposto na tabela abaixo. Salientamos que ambos os servidores já são formalmente membros de direito, conforme documentos mencionados acima, de modo que a solicitação é de implementação da participação efetiva, pois sem o recebimento das informações disparadas pela Câmara via e-mail e outras formas, isso resta prejudicado.

Reforçamos que o papel dos membros acima referidos é de coordenação das ações e posições do Estado de Minas Gerais no Sistema CIF, restando a atuação técnica e a participação efetiva no calendário de reuniões e na construção de documentos das Câmaras Técnicas os respectivos membros indicados dos órgãos técnicos do Estado. 

Buscando o efetivo cumprimento das atribuições deste Comitê, agradecemos a atenção e colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos. 

Atenciosamente,  

Thais Cristina Lopes de Araújo Vilas Boas

Coordenadora Adjunta do Comitê Gestor Pró-Rio Doce

Secretário de Estado Adjunto de Planejamento e Gestão de Minas Gerais 

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Documento assinado eletronicamente por Thais Cristina Lopes de Araujo Vilas Boas, Coordenador(a), em 30/06/2023, às 14:17, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.mg.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 68772446 e o código CRC 19639A9A.

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