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INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

COMITÊ INTERFEDERATIVO

 

Despacho nº 15407453/2023-CIF/Gabin

  

Processo nº 02001.004151/2016-28

Interessado: FUNAI-FUNDAÇÃO NACIONAL DO INDIO, Fundação Cultural Palmares, Casa Civil da Presidência da República

À/Ao @destinatarios_quebra_linha_maiusculas@

Assunto: Solicita análise e manifestação para deliberação do CIF

  

Prezada coordenadora da CT-IPCT

 

Em atenção ao Ofício nº 837/2023/GAB/PR-FCP SEI nº 15407380 que encaminhou o Parecer Nº 1/2023/CP02DPA/DPA/PR SEI nº 15407402 da Fundação Cultural Palmares referente aos reconhecimentos das comunidades quilombolas,  conforme disposto na Cláusula 50 do TTAC, solicitamos à CT-IPCT análise e manifestação para deliberação do Colegiado do CIF.

 

Atenciosamente,

 

 

JÂNIO OLIVEIRA COUTINHO

Secretário Executivo Substituto do Comitê Interfederativo

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Documento assinado eletronicamente por JANIO OLIVEIRA COUTINHO, Secretário-Executivo do Comitê Interfederativo Substituto, em 05/04/2023, às 17:19, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
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Referência: Processo nº 02001.004151/2016-28 SEI nº 15407453