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INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

COMITÊ INTERFEDERATIVO

 

Despacho nº 15199944/2023-CIF/Gabin

  

Processo nº 02001.004151/2016-28

Interessado: FUNAI-FUNDAÇÃO NACIONAL DO INDIO, Fundação Cultural Palmares, Casa Civil da Presidência da República

À/Ao CT-IPCT/CIF

Assunto: Solicitação de informações.

  

Prezados,

 

Em atenção ao e-mail de solicitação de participação junto ao CIF (15199834) encaminhado pela Comissão Quilombola de São Mateus e Conceição da Barra, solicito informações de CT, se existentes, quanto ao reconhecimento da comissão em juízo, bem como sobre a atual participação da mesma na Câmara Técnica.

 

Atenciosamente,

 

(assinado eletronicamente)

MOARA MENTA GIASSON

Secretária Executiva do Comitê Interfederativo

logotipo

Documento assinado eletronicamente por MOARA MENTA GIASSON, Secretária-Executiva do Comitê Interfederativo, em 17/03/2023, às 10:50, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
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Referência: Processo nº 02001.004151/2016-28 SEI nº 15199944