INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

COMITÊ INTERFEDERATIVO

Despacho nº 12671585/2022-CIF/GABIN

Processo nº 02001.004151/2016-28

Interessado: FUNAI-FUNDAÇÃO NACIONAL DO INDIO, Fundação Cultural Palmares, Casa Civil da Presidência da República

À/Ao CÂMARAS TÉCNICA INDÍGENAS, POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS - CT-IPCT

Assunto: Reparação das Comunidades Quilombolas de Vila de Santa Efigênia e Adjacências

Senhora coordenadora da CT-IPCT

Processo 02001.004151/2016-28

Em cordial direcionamento, encaminho o Ofício nº 02/2022 - Assoc. Quilombola Vila Sta Efigênia SEI nº 12671389, referente às manifestações da Associação das Comunidades Quilombolas de Santa Efigênia e adjacências, e solicito informações sobre o status de cumprimento das cláusulas 46 à 49 do TTAC.

Sendo o que cumpria no momento permaneço a disposição para prestar eventuais esclarecimentos.

Atenciosamente,

(assinado eletronicamente)

MOARA MENTA GIASSON

Secretária-Executiva do Comitê Interfederativo

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Documento assinado eletronicamente por MOARA MENTA GIASSON, Secretária-Executiva do Comitê Interfederativo, em 24/05/2022, às 09:17, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 12671585 e o código CRC 58A9628D.

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