02070.006719/2019-74
Número Sei:19057707
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
DIRETORIA DE PESQUISA, AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO DA BIODIVERSIDADE
EQSW 103/104, Bloco “D”, Complexo Administrativo - Bairro Setor Sudoeste - Brasília/DF - CEP 70670-350
Telefone: (61) 2028-9055/9394
OFICIO SEI N°337/2024/DIBIO/ICMBio
Brasília, na data da assinatura eletrônica
Ao Senhor
RENATO MIRANDA CARVALHO
Secretário
Secretaria Executiva do Comitê Interfederativo - SECEX/CIF
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA
E-mail: secex.cif.sede@ibama.gov.br
C/C
À Senhora
GISELLE DA SILVA COELHO
Gerente Institucional Regional
Fundação Renova/ES
E-mails: nucleoinstitucional@fundacaorenova.org / giselle.coelho@fundacaorenova.org
À Senhora
CLÁUDIA FARDIN
Coordenadora
Câmara Técnica de Participação, Diálogo e Controle Social - CTPDCS
E-mail: claudia.fardin@setades.es.gov.br
À Senhora
MARGARETH BATISTA SARAIVA COELHO
Secretaria Executiva do Comitê Gestor Pró Rio Doce - SECEX/ES
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEAMA
E-mail: margareth.saraiva@seama.es.gov.br
Ao Senhor
EUSTAQUIO VINICIUS RIBEIRO DE CASTRO
Reitor
Universidade Federal do Espírito Santo - UFES
E-mail: eustaquio.castro@ufes.br
Assunto: Instalação do Centro de Informação Técnica em Regência, Linhares/ES.
Referência: Caso responda este Ofício, peticionar eletronicamente no Processo n° 02070.006719/2019-74, conforme instruções em: https://www.gov.br/icmbio/pt-br/servicos/sistemas/sei-sistema-eletronico-de-informacoes/peticionamento-eletronico. Novas demandas devem ser protocoladas conforme instruções em: https://www.gov.br/pt-br/servicos/protocolar-documentos-junto-ao-instituto-chico-mendes-de-conservacao-da-biodiversidade-icmbio.
Prezado Secretário,
1. Fazemos referência à proposta de parceria visando a instalação do Centro de Informação Técnica - CIT, em Linhares/ES, previsto na Cláusula 174 do Termo de Transação e Ajustamento de Conduta - TTAC.
2. Conforme negociações prévias entre Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Tartarugas Marinhas e da Biodiversidade Marinha do Leste – TAMAR/ICMBio, Fundação Renova, Câmara Técnica de Participação, Diálogo e Controle Social - CTPDCS e Governo do Espírito Santo, informa-se da intenção de destinação da área do ICMBio, atualmente Centro Ecológico de Regência e Base do Centro TAMAR/ICMBio, para a Universidade Federal do Espirito Santo - UFES, visando a implantação do CIT.
3. A destinação se dará por meio de Termo de Cessão, a ser elaborado e formalizado entre as duas instituições.
Atenciosamente,
MARCELO MARCELINO DE OLIVEIRA
Diretor
 | Documento assinado eletronicamente por Marcelo Marcelino De Oliveira, Diretor(a), em 28/06/2024, às 14:24, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.icmbio.gov.br/autenticidade informando o código verificador 19057707 e o código CRC F5844C84. |