Ofício SCC/SRCE-MDN nº. 1/2023

Belo Horizonte, 30 de agosto de 2023.

Exmo. Senhor

Luiz Otávio Milagres de Assis

Secretário de Estado Adjunto de Planejamento e Gestão de Minas Gerais

Rod. Papa João Paulo ll, 4001

Bairro Serra Verde/Belo Horizonte-MG.

Assunto: Alterações na composição das Câmaras Técnicas

Referência: [Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 1500.01.0087685/2023-24].

Senhor Secretário Adjunto,

Com meus cordiais cumprimentos, após alinhamentos realizados entre Secretaria de Estado de Governo (SEGOV) e Secretaria de Estado de Casa Civil (SCC), solicitamos conjuntamente a substituição dos representantes da Secretaria de Estado de Governo por representantes da Secretaria de Estado de Casa Civil na CT - Participação, Diálogo e Controle Social e na CT - Organização Social e Auxílio Emergencial.

Essa alteração justifica-se, uma vez que diante da criação da Secretaria de Estado de Casa Civil (SCC), na nova organização administrativa do Poder Executivo Estadual, as competências no que se refere ao diálogo social, incluindo o eixo de conflitos socioambientais foram transferidas para a SCC. Dessa forma, é importante que a nova Secretaria componha as Câmaras técnicas, considerando as competências das quais é responsável.

Diante disso, seguem os novos representantes da SCC para composição das Câmaras Técnicas do acordo de reparação dos danos provenientes do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana.

Dados complementares dos novos representantes:

Titular

Henrique José da Silva Souza
henrique.souza@casacivil.mg.gov.br

31 99615-6799

3915-1035

Suplente

Ricardo Sérgio Dias Ângelo

ricardo.angelo@casacivil.mg.gov.br

31 98691-7171

3915-4618

Ponto Focal 

Bianca Pataro Dutra
bianca.pataro@casacivil.mg.gov.br
31 98553-6264
3915-1035

                            Diante do exposto, solicitamos à Coordenação do Comitê Pró-Rio Doce, a análise da solicitação de substituição dos indicados, bem como articulação com o Comitê Interfederativo para efetivação das trocas, diante dos argumentos apresentados.

Sendo o que resta para o momento, reforçamos nossos votos de estima e consideração, colocando-nos à disposição para eventuais esclarecimentos necessários.
 

Atenciosamente,

Gustavo Valadares

Secretário de Estado de Governo

Marcelo Aro

Secretário de Estado de Casa Civil

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Documento assinado eletronicamente por Gustavo da Cunha Pereira Valadares, Secretário de Estado, em 01/09/2023, às 10:13, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.mg.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 72516494 e o código CRC 07CDF4C9.

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Rodovia Papa João Paulo II, 4001 - Edifício Gerais, 14º Andar  - Bairro Serra Verde - Belo Horizonte - CEP 31630-901​