Ofício-Circular nº 1/2022/DCI/GABIN

Brasília/DF, na data da assinatura digital.

Às INSTITUIÇÕES ACADÊMCIAS COM ATUAÇÃO NA BACIA DO RIO DOCE

Ao COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DA BACIA DO RIO DOCE

Ao FÓRUM DE PREFEITOS DOS MUNICÍPIOS ATINGIDOS PELO ROMPIMENTO DA BARRAGEM DO FUNDÃO

Às CÂMARAS TÉCNICAS DO COMITÊ INTERFEDERATIVO

Ao MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

PROCURADORIA DA REPÚBLICA DE MINAS GERAIS

FORÇA-TAREFA RIO DOCE

GRUPO INTERDEFENSORIAL DO RIO DOCE

DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

DEFENSORIA PÚBLICA DE MINAS GERAIS

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESPÍRITO SANTO  

C/c:

Às ENTIDADES REPRESENTATIVAS DAS POPULAÇÕES ATINGIDAS NA ÁREA DO CIT

Ao FUNDO BRASIL

À FUNDAÇÃO RENOVA

Assunto: Solicita Indicação de Representantes para Composição de Colegiado 

Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 02001.004148/2016-12.

Prezadas Senhoras,

Prezados Senhores,

Em atenção ao conteúdo da Deliberação N.º 520 (10570987), do Comitê Interfederativo que decidiu pela constituição do Colegiado da Curadoria de conteúdo do Repositório do Centro de Informações Técnicas, previsto no Programa de Informação para a População, vimos solicitar, no prazo de 15 (quinze) dias úteis do recebimento deste ofício, a indicação de representantes para integrar o referido Colegiado, nos exatos termos dos incisos II a VIII, da referida Deliberação. A íntegra do conteúdo da Deliberação N.º 520, segue anexa.

A constituição do Centro de informações Técnicas está alicerçada nas Cláusulas 65 e 174, do Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) firmado entre entre União/Estados de MG e ES/Samarco/Vale/BHP (www.ibama.gov.br/cif/ttac), que estabelecem as obrigações de implantação de um Centro de Informações Técnicas da as áreas abrangidas pela deposição de rejeitos nas calhas e margens dos rios Gualaxo do Norte, Carmo e Doce, considerando os respectivos trechos de seus formadores e tributários, bem como as regiões estuarinas, costeiras e marinha na porção impactada pelo o rompimento da barragem de Fundão, pertencente à SAMARCO, localizada no complexo minerário de Germano, em Mariana-MG, ocorrido em 5 de novembro de 2015 e de ser desenvolvida plataforma interativa sobre o referido Evento, suas consequências e as medidas implementadas no âmbito dos programas e projetos que daí decorreram.

O Colegiado da Curadoria será responsável por zelar pela continuidade e efetividade das atividades do Repositório do Centro de Informações Técnicas e por zelar pela conservação dos seus bens integrantes do mesmo, conferindo efetividade ao funcionamento do Centro de Informações Técnicas e do pleno atendimento de suas finalidades.

A totalidade das deliberações do Comitê Interfederativo também podem ser acessadas através do site www.ibama.gov.br/cif/deliberacoes

ANEXO: I - Deliberação N.º 520 (10570987). 

Atenciosamente,

(assinado eletronicamente)

Moara Menta Giasson

Secretária-Executiva do Comitê Interfederativo

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Documento assinado eletronicamente por MOARA MENTA GIASSON, Secretária-Executiva do Comitê Interfederativo, em 12/04/2022, às 17:28, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 12320140 e o código CRC 0411B29F.

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