INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS
DIVISÃO DE APOIO AO COMITÊ INTERFEDERATIVO
Despacho
Processo nº 02001.004149/2016-59
Interessado: GOVERNO DE MINAS GERAIS, GOVERNO DO ESPÍRITO SANTO
O Chefe Substituto da Divisão de Apoio ao Comitê Interfederativo, no exercício das atribuições da Secretaria Executiva do CIF, em especial a disposta no item 1 da Deliberação CIF nº 67/2017, exarada pelo Comitê no dia 09 de maio de 2017, que alterou os arts. 2º e 11 e incluiu o art. 14-A na Deliberação CIF nº 07/2016, de 11 de julho de 2016, examinando os autos do Processo em epígrafe, constatou-se a necessidade de duplicar o presente Processo, tendo em vista o Desmembramento da Câmara Técnica de Saúde, Educação, Cultura e Lazer (CT-SECL), em CT-Saúde e CT-ECL.
Dessa maneira, destinou-se este Processo à Câmara Técnica de Saúde e o Processo nº 02001.110146/2017-34 à Câmara Técnica de Educação, Cultura e Lazer.
 | Documento assinado eletronicamente por RENATO MIRANDA CARVALHO, Chefe de Divisão Substituto, em 04/07/2017, às 18:10, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 0328310 e o código CRC 4F5B1B3A. |
| Referência: Processo nº 02001.004149/2016-59 | SEI nº 0328310 |