INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

  SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

 

Despacho

  

Processo nº 02009.102330/2017-31

Interessado: FAPAE(04.065.163.0001-03)

  

Ao Gabinete da Presidência do IBAMA,

Considerando a existência do Comitê Interfederativo-CIF, cuja função é orientar e validar os atos da Fundação Renova, instituída pela Samarco e suas acionistas, Vale e BHP Billiton, para gerir e executar as medidas de recuperação dos danos resultantes da tragédia, encaminho o presente documento com sugestão  de que seja feita análise e demais encaminhamentos que se julgar pertinente no âmbito do Comitê.

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Documento assinado eletronicamente por ANDREA DE SOUZA DIOGO MOULIE, Superintendente Substituta, em 29/12/2017, às 10:15, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
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Referência: Processo nº 02009.102330/2017-31 SEI nº 1455926