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MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO IBAMA
DIVISÃO DE APOIO AO COMITÊ INTERFEDERATIVO

SCEN Trecho 2 - Ed. Sede do IBAMA - Bloco B - Sub-Solo, Brasília/DF, CEP 70818-900
 

Ofício-Circular nº 1/2019/DCI/GABIN-IBAMA

À Sua Excelência o Senhor

WELINGTON MOREIRA DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal de CARATINGA

Rua Coronel Ferreira Santos, 30 – CENTRO

CEP.: 35300-024 – Caratinga / MG

Assunto: Encaminha Notas Técnicas da Câmara Técnica de Segurança Hídrica e Qualidade da Água (CT-SHQA / CIF) - Programa de
coleta e tratamento de esgoto e de destinação de resíduos sólidos.

Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 02001.004140/2016-48.

  

Exmo. Sr. Prefeito,

 

Em atenção aos encaminhamentos da 32a Reunião Ordinária do CIF, encaminho a V.Exa. a Deliberação CIF nº 242, e a Nota Técnica 28 da Câmara Técnica de Segurança Hídrica e Qualidade da Água (CT-SHQA), que tratam da priorização das ações solicitadas pelos municípios, no âmbito do “Programa de coleta e tratamento de esgoto e de destinação de resíduos sólidos”.

Considerando a diversidade de situações, solicito a gentileza de observar as recomendações constantes na citada Nota, bem como nas Notas Técnicas 19 e 20 - CT-SHQA emitidas anteriormente sobre o mesmo tema, que seguem também anexas.

 

Atenciosamente,

 

ÁLVARO ROBERTO TAVARES

Secretário-Executivo do CIF - Substituto

 

Anexos:

I - Deliberação CIF nº 242 (SEI nº 3912466).

II - Nota Técnica nº 28 (SEI nº 3750448).

III - Nota Técnica nº 19 (SEI nº 2886909).

IV - Nota Técnica nº 20 (SEI nº 2886997).

  

 

logotipo

Documento assinado eletronicamente por ALVARO ROBERTO TAVARES, Chefe de Divisão, em 16/01/2019, às 13:35, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 4172451 e o código CRC F74E5BE6.

Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 02001.004140/2016-48 SEI nº 4172451