Ofício nº 119/2017/GABIN-IBAMA

Ao Senhor,

MARCELO MARQUES

Prefeito do Município de Aimorés/MG

AV. RAUL SOARES, 310, CENTRO

CEP: 35200-000 – AIMORÉS/MG

Ao Senhor,

VALMIR FARIA DA SILVA

Prefeito do Município de Alpercata/MG

RUA ANTÔNIO SALES,100, CENTRO

CEP: 35138-000 – ALPERCATA/MG

Ao Senhor,

NETO BARROS

Prefeito do Município de Baixo Guandu/ES

RUA FRANCISCO FERREIRA, Nº 40, CENTRO

CEP: 29730-000 – BAIXO GUANDU/ES

Ao Senhor,

ELÍSIO PEREIRA BARRETO

Prefeito do Município de Barra Longa/MG

PRAÇA MATIAS BARBOSA, 40, CENTRO

CEP: 35447-000 – BARRA LONGA/MG

Ao Senhor,

HAMILTON RÔMULO DE MENEZES CARVALHO

Prefeito do Município de Belo Oriente/MG

PRAÇA DA JAQUEIRA, 40, CENTRO

CEP: 35195-000 – BELO ORIENTE/MG

Ao Senhor,

WILLIAN BATISTA DE CALAIS

Prefeito do Município de Bom Jesus do Galho/MG

RUA VITAL MARTINS BUENO, 34, CENTRO

CEP: 35340-000 – BOM JESUS DO GALHO/MG

Ao Senhor,

JORDÃO VIANA TEIXEIRA

Prefeito do Município de Bugre/MG

AV. VALÉRIO VIANA, 75, CENTRO

CEP: 35193-000 – BUGRE/MG

Ao Senhor,

WELINGTON MOREIRA DE OLIVEIRA

Prefeito do Município de Caratinga/MG

TRAVESSA CORONEL FERREIRA SANTOS, 30, CENTRO

CEP: 35300-024 – CARATINGA/MG

Ao Senhor,

SÉRGIO MENEGUELLI

Prefeito do Município de Colatina/ES

AVENIDA ÂNGELO GIUBERTTI, Nº 343, ESPLANADA

CEP: 29702-902 – COLATINA/ES

À Senhora,

ELIANA GOMES DE MORAIS ANDRADE

Prefeita do Município de Conselheiro Pena/MG

AV. JOÃO LUIZ DA SILVA, 156, CENTRO

CEP: 35240-000 – CONSELHEIRO PENA/MG

Ao Senhor,

AILTON LIMA DE PAULA

Prefeito do Município de Córrego Novo/MG

AV. DR. MAURO LOBO MARTINS, 127, CENTRO

CEP: 35345-000 – CÓRREGO NOVO/MG

Ao Senhor,

FARIAS MENEZES DE OLIVEIRA

Prefeito do Município de Dionísio/MG

PRAÇA SÃO SEBASTIÃO, 433, CENTRO

CEP: 35984-000 – DIONÍSIO/MG

Ao Senhor,

VICENTE DE PAULA GERMANO

Prefeito do Município de Fernandes Tourinho/MG

PRAÇA JOÃO XXIII, 13, CENTRO

CEP: 35135-000 – FERNANDES TOURINHO/MG

Ao Senhor,

JUAREZ DA SILVA LIMA

Prefeito do Município de Galiléia/MG

RUA CEL. FARIA, 413, CENTRO

CEP: 35250-000 – GALILÉIA/MG

Ao Senhor,

ANDRE LUIZ COELHO MERLO

Prefeito do Município de Governador Valadares/MG

RUA MARECHAL FLORIANO, 905, CENTRO

CEP: 35010-141 – GOVERNADOR VALADARES/MG

Ao Senhor,

JOSÉ CARLOS DE BARROS

Prefeito do Município de Iapu/MG

PRAÇA HIGINO FERNANDES, 122, CENTRO

CEP: 35162-000 – IAPU/MG

Ao Senhor,

GERALDO DOS REIS NEVES

Prefeito do Município de Ipaba/MG

RUA MARIANINHO, 224, CENTRO

CEP: 35310-000 – IPABA/MG

Ao Senhor,

SEBASTIÃO DE BARROS QUINTÃO

Prefeito do Município de Ipatinga/MG

AV. MARIA JORGE SELIM DE SALES, 100, CENTRO

CEP: 35160-011 – IPATINGA/MG

Ao Senhor,

VALTER JOSÉ NICOLI

Prefeito do Município de Itueta/MG

Praça Antônio Barbosa de Castro, 35 - Centro

CEP: 35220-000 – ITUETA/MG

Ao Senhor,

GUERINO ZANON

Prefeito do Município de Linhares/ES

AVENIDA AUGUSTO PESTANA, 790, CENTRO

CEP: 29900-902 – LINHARES/ES

Ao Senhor,

GEDER CAMATA

Prefeito do Município de Marilândia/ES

RUA ÂNGELA SAVERGNINI, Nº 93, CENTRO

CEP: 29725-000 – MARILÂNDIA/ES

Ao Senhor,

GERALDO MAGELA BORGES DE CASTRO

Prefeito do Município de Marliéria/MG

PRAÇA JK, 106, CENTRO

CEP: 35185-000 – MARLIÉRIA/MG

Ao Senhor,

HELIO PINTO DE CARVALHO

Prefeito do Município de Naque/MG

RUA DORCELINO, 18, CENTRO

CEP: 35157-000 – NAQUE/MG

Ao Senhor,

GERALDO MARTINS GODOY

Prefeito do Município de Periquito/MG

AV. SÃO LUIZ, 195, CENTRO

CEP: 35156-000 – PERIQUITO/MG

Ao Senhor,

ARTUR CARLOS DA SILVA

Prefeito do Município de Pingo D'Água/MG

AV. DEPUTADO RAIMUNDO ALBERGARIA, 100, CENTRO

CEP: 35348-000 – PINGO D ÁGUA/MG

Ao Senhor,

VICENTE RUFINO OSORIO

Prefeito do Município de Raul Soares/MG

R. DR. GERALDO GROSSI, 201, CENTRO

CEP: 35350-000 – RAUL SOARES/MG

Ao Senhor,

DIOGO SCARABELLI JUNIOR

Prefeito do Município de Resplendor/MG

PRAÇA PEDRO NOLASCO, 20, CENTRO

CEP: 35230-000 – RESPLENDOR/MG

Ao Senhor,

ADRIANO DE ALMEIDA ALVARENGA

Prefeito do Município de Rio Casca/MG

AV. SENADOR CUPERTINO, 66, CENTRO

CEP: 35370-000 – RIO CASCA/MG

Ao Senhor,

SILVÉRIO JOAQUIM APARECIDO DA LUZ

Prefeito do Município de Rio Doce/MG

RUA ANTÔNIO CONCEIÇÃO SARAIVA, CENTRO

CEP: 35442-000 – RIO DOCE/MG

À Senhora,

SONIA MARIA UNTALER

Prefeita do Município de Santa Cruz do Escalvado/MG

RUA CAP. LUIZ SETTE, 127, CENTRO

CEP: 35384-000 – SANTA CRUZ DO ESCALVADO/MG

À Senhora,

LUZIA TEIXEIRA DE MELO

Prefeita do Município de Santana do Paraíso/MG

RUA SAGRADO CORAÇÃO, 39, CENTRO

CEP: 35167-000 – SANTANA DO PARAÍSO/MG

Ao Senhor,

JOSE ALFREDO DE CASTRO PEREIRA

Prefeito do Município de São Domingos do Prata/MG

RUA GETÚLIO VARGAS, 224, CENTRO

CEP: 35955-000 – SÃO DOMINGOS DO PRATA/MG

Ao Senhor,

JOSE ROBERTO GARIFF GUIMARÃES

Prefeito do Município de São José do Goiabal/MG

PRAÇA CÔNEGO JOÃO PIO, 30, CENTRO

CEP: 35986-000 – SÃO JOSÉ DO GOIABAL/MG

Ao Senhor,

NEWTON GABRIEL AVELAR

Prefeito do Município de São Pedro dos Ferros/MG

PÇA. PREFEITO ARMANDO RIOS, 186, CENTRO

CEP: 35360-000 – SÃO PEDRO DOS FERROS/MG

Ao Senhor,

DOMINGOS SAVIO DE MIRANDA PAIVA

Prefeito do Município de Sem Peixe/MG

RUA JOSÉ ANTÔNIO DO NASCIMENTO, 89, CENTRO

CEP: 35441-000 – SEM PEIXE/MG

À Senhora,

MARIA DAS NEVES BELTRAME ANDRADE

Prefeita do Município de Sobrália/MG

PÇA. DR. RUSVEL RAIMUNDO DA ROCHA, 49, CENTRO

CEP: 35145-000 – SOBRÁLIA/MG

Ao Senhor,

GERALDO HILARIO TORRES

Prefeito do Município de Timóteo/MG

AV. ACESITA, 3230, SÃO JOSÉ

CEP: 35182-132 – TIMÓTEO/MG

Ao Senhor,

JOSE PAULO BRETAS CABRAL

Prefeito do Município de Tumiritinga/MG

AV. AMAZONAS, 864, CENTRO

CEP: 35125-000 – TUMIRITINGA/MG

Assunto: Esclarecimentos aos Municípios da Área Ambiental 2 sobre o Programa de coleta e tratamento de esgoto e destinação de resíduos sólidos, do TTAC.

Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 02001.004140/2016-48.

Senhor(a) Prefeito(a),

O Comitê Interfederativo (CIF) teve notícias de que há empresas oferecendo serviços de apoio técnico aos Municípios para preenchimento dos formulários referentes ao Programa de coleta e tratamento de esgoto e destinação de resíduos sólidos, previsto nas Cláusula 169 e 170 do Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta - TTAC.

A Presidência do CIF informa que essas empresas não representam o CIF e tampouco são habilitadas para a prestação do referido serviço.

Na oportunidade  enviamos, em mídia digital, a Deliberação nº 75, aprovada no dia 27 de junho de 2017, na 15ª Reunião Ordinária do CIF, em conjunto com a Nota Técnica nº 11 da Câmara Técnica de Segurança Hídrica e Qualidade da Água (CT-SHQA), de 16 de junho de 2017, com as orientações e demais encaminhamentos relativos ao preenchimento dos formulários mencionados, que ficará sob responsabilidade direta da Fundação Renova.

Atenciosamente,

SUELY ARAÚJO

Presidente do Ibama

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Documento assinado eletronicamente por SUELY MARA VAZ GUIMARAES DE ARAUJO, Presidente, em 05/07/2017, às 13:19, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 0330770 e o código CRC 890861AE.

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