Ofício-Circular nº 2/2018/DCI/GABIN-IBAMA

À Sua Excelência o(a) Senhor(a)

HAMILTON ROMULO DE MENEZES CARVALHO
Prefeito(a) de BELO ORIENTE
PRAÇA DA JAQUEIRA, 40 – CENTRO
CEP.: 35195-000 – BELO ORIENTE / MG

Assunto: Complementação do Ofício-Circular nº 1/2018/DCI/GABIN-IBAMA

Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 02001.004140/2016-48.

Exmo(a). Sr(a). Prefeito(a),

Cumprimentando-o(a), em complementação ao Ofício-Circular nº 1/2018/DCI/GABIN-IBAMA, e em atenção aos encaminhamentos da 28ª Reunião Ordinária do Comitê Interfederativo - CIF, realizada em Brasília/DF, nos dias 30 e 31 de julho de 2018, comunicamos que todos os Municípios, e os respectivos prestadores de serviços de abastecimento de água, que pretendem pleitear ações de melhorias nos sistemas de abastecimento de água, como medidas compensatórias previstas no Termo de Transação e de Ajustamento e Conduta - TTAC, deverão encaminhar as solicitações diretamente ao CIF, por meio desta Secretaria Executiva - SECEX, que adotará as providências cabíveis junto à Câmara Técnica de Segurança Hídrica e Qualidade da Água - CT-SHQA.

Informamos que a SECEX/CIF se localiza no Ibama: SCEN Trecho 2 - Edifício Sede - L4 Norte - Brasília/DF - CEP: 70818-900 - E-mail: secex.cif.sede@ibama.gov.br - Telefone: (061) 3316-1740. 

Permanecemos à disposição para eventuais esclarecimentos.

Atenciosamente,

(assinado eletronicamente)

RENATO MIRANDA CARVALHO

Secretário-Executivo do CIF

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Documento assinado eletronicamente por RENATO MIRANDA CARVALHO, Chefe de Divisão, em 07/08/2018, às 17:03, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 3008195 e o código CRC 3A764577.

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