Ofício nº 40/2018/DCI/GABIN-IBAMA

Ao Senhor

ROBERTO WAACK

Diretor-Presidente da Fundação Renova

Avenida Getúlio Vargas, n° 671, 4° andar, Funcionários

CEP: 30112-021 - Belo Horizonte/MG

Assunto: Detalhamento do pedido de suspensão dos depósitos previstos nos incisos IV e V da Cláusula 170 do TTAC.

Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 02001.001577/2016-20.

Senhor Diretor-Presidente,

Em atenção ao encaminhamento registrado na Ata da 24ª Reunião Ordinária do Comitê Interfederativo - CIF, realizada em Vitória/ES nos dias 26 e 27/03/2018, solicito manifestação da Fundação Renova, em documentação específica a ser protocolada até a data da próxima reunião do CIF, a respeito da postergação dos depósitos preconizados nos incisos IV e V da Cláusula 170 do TTAC, referentes ao Programa de coleta e tratamento de esgoto e destinação de resíduos sólidos.

A descrição pormenorizada das condições de adiamento dos depósitos deverá indicar como a forma de execução, o novo cronograma e os índices de correção monetária, bem como os procedimentos para depósito imediato, caso necessário, visando embasar tecnicamente eventual encaminhamento de revisão extraordinária do referido programa.

Permaneço à disposição para tratativas e esclarecimentos.

  
Atenciosamente,

(assinado eletronicamente)

MARCELO BELISÁRIO CAMPOS

Presidente do CIF

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Documento assinado eletronicamente por MARCELO BELISARIO CAMPOS, Presidente de Comitê, em 11/04/2018, às 20:04, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 2116579 e o código CRC 86E6BFEC.

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