SEI/IBAMA - 1742942

Timbre

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO IBAMA
DIVISÃO DE APOIO AO COMITÊ INTERFEDERATIVO

SCEN Trecho 2 - Ed. Sede do IBAMA - Bloco B - Sub-Solo, Brasília/DF, CEP 70818-900

Assunto: Solicitação de Capacitação em Medição Acústica pelo Método Acústico e Medição de Descarga Sólida.

Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 02001.004637/2018-28.

Em decorrência do acidente ambiental ocorrido na mina da Samarco em Mariana, que resultou na contaminação de mais de 600 km do rio Doce e Afluentes, e considerando a dimensão do desastre, a extensão temporal e física das ações reparatórias e compensatórias previstas, e o volume de recursos necessários, foi criada a Fundação Renova, que é uma Fundação de direito privado, sem fins lucrativos, instituída pela Samarco e suas acionistas com o objetivo de elaborar e executar todas as medidas indicadas no Termo de Transação e Ajustamento de Conduta - TTAC, firmado pela Samarco e suas controladoras com a União e os Estados de Minas Gerais e Espírito Santo.

No escopo do TTAC foi criado o Programa de Monitoramento Quali-Quantitativo Sistemático da Água e Sedimentos do rio Doce para o cumprimento do disposto nas Cláusulas 177 a 179 deste Termo.

Neste Programa são monitorados 42 pontos no rio Doce e Afluentes, onde são determinados cerca 50 parâmetros de qualidade da água e dos sedimentos, além da determinação da vazão pelo método acústico e da descarga sólida.

Como forma de validar os dados gerados no programa, foi criado pelo Comitê Interfederativo – CIF o Grupo Técnico de Acompanhamento - GTA do PMQQS. Este grupo é composto por técnicos da ANA, IBAMA, ICMBio, AGERH, IEMA e IGAM.

Dentre as atribuições do grupo está o acompanhamento das atividades de campo desempenhadas pelo laboratório contratado pela Fundação Renova para executar o monitoramento. Neste acompanhamento são verificados os procedimentos adotados para coleta e medições de vazão e descarga sólida, como uma etapa da garantia da qualidade dos dados gerados.

Nesse sentido, para garantir maior efetividade nas atividades fiscalizatórias do GTA, é necessário que seus membros sejam capacitados em todos os procedimentos de campo realizados pelo laboratório contratado.

Reconhecendo a grande expertise da ANA nas práticas de hidrometria, o CIF vem solicitar à ANA a disponibilização de técnicos desta agência para ministrar treinamento aos membros do GTA nas técnicas de medição acústica de vazão e de descarga sólida.

O treinamento seria ministrado em Vitoria/ES (teoria) e Colatina/ES (prática). O período do treinamento seria de 16 a 20 de abril.

Documento assinado eletronicamente por MARCELO BELISARIO CAMPOS, Presidente de Comitê, em 19/02/2018, às 21:47, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 1742942 e o código CRC 84292F6B.