MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO IBAMA
DIVISÃO DE APOIO AO COMITÊ INTERFEDERATIVO
SCEN Trecho 2 - Ed. Sede do IBAMA - Bloco B - Sub-Solo, Brasília/DF, CEP 70818-900
Ofício nº 26/2018/DCI/GABIN-IBAMA
À Senhora
YONE MELO DE FIGUEIREDO FONSECA
Líder de Programas Socioambientais da Fundação Renova
Avenida Getúlio Vargas, 671, 4º andar
30112-021 – Belo Horizonte/MG
Assunto: Resposta ao Relatório das Avarias nas Estações de Monitoramento Automático devido ao período chuvoso.
Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 02001.004637/2018-28.
Senhora Líder de Programas Socioambientais,
Em resposta ao Relatório das Avarias nas Estações de Monitoramento Automático devido ao período chuvoso datado de 12/12/2017, ressaltamos que:
Deverá ser reavaliada a alocação de todas as estações automatizadas, com fim de garantir a integridade das estruturas, assegurando que as alocações escolhidas estejam seguras contra os danos originados pela elevação da cota da água e aumento da vazão. Para isso, a Renova deverá consultar dados fluviométricos e pluviométricos disponíveis e informações com moradores locais, coletando dados seguros quanto ao nível máximo atingido pela água nos pontos de instalação de cada estação de monitoramento. Prazo: 30 (trinta) dias.
Deverão ser reavaliadas e adequadas todas as estruturas onde as estações automatizadas estão instaladas, com fim de garantir que as estações estejam seguras contra os danos originados pela elevação da cota da água e aumento da vazão. Dentre as alternativas de métodos/tecnologias de estruturas, deverá ser avaliada a alternativa do uso de boias (estruturas móveis) ou estruturas fixas combinadas com boias. Prazo: 30 (trinta) dias.
Deverá ser apresentado relatório descritivo fotográfico das adequações realizadas nas estações telemétricas que sofreram avarias, identificando todas as ações executadas. Prazo: 15 (quinze) dias.
Deverá ser apresentado um plano de emergência e contingência, identificando as ações a serem adotadas para retomada das leituras e transmissão de dados das estações com avarias e demais problemas. Independentemente da alocação escolhida das estações de monitoramento automatizadas e da adequação a ser realizada nas estruturas avariadas, a Renova deverá garantir que os danos causados não irão gerar lapso de informações. Conforme descrito no PMQQS, o período sem transmissão de dados não poderá ultrapassar 7 (sete) dias. Prazo para apresentação do plano: 30 (trinta) dias.
Seguimos à disposição para os esclarecimentos que se fizerem necessários.
Atenciosamente,
(assinado eletronicamente)
MARCELO BELISÁRIO CAMPOS
Presidente do COMITÊ IINTERFEDERATIVO
| | Documento assinado eletronicamente por MARCELO BELISARIO CAMPOS, Presidente de Comitê, em 19/02/2018, às 21:35, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
| | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 1742842 e o código CRC 50CBC616. |
| Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 02001.004637/2018-28 | SEI nº 1742842 |