Ofício nº 103/2024/CIF/Gabin

Brasília/DF, na data da assinatura digital.

Às Senhoras

MARIA DA GLÓRIA DE ARAÚJO SANTOS

Secretária Municipal de Pesca e Aquicultura

Prefeitura de São Mateus

Av Jones dos Santos Neves, nº 218, Centro

CEP: 29.930-000 - São Mateus/ES

e

KELLY RAMALHO DE SENA

Presidente da APESCAMA

Comissão de Atingidos de São Mateus/ES

Ilha de Campo Grande — Distrito de Barra Nova

CEP: 29.930-970 - São Mateus/ES — Cx. Postal Nº 60

Assunto: Resposta aos Ofícios ASPERCAMA-ES 09/2023 e OF. PMSM/SMPA Nº 17/2023.

Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 02001.004140/2016-48.

Prezadas,

Cumprimentando-as, em atenção aos Ofícios em epígrafe (documentos SEI nº 14938966 e nº 14939126), por meio dos quais Vossa Senhorias solicitam a inclusão das áreas abrangência atingidas do Município de São Mateus/ES no Programas Coleta e Tratamento de esgoto e de destinação de resíduos sólidos (PG-31) e no Programa de melhoria dos sistemas de abastecimento de água (PG32), segue anexo o Ofício CT-SHQA/CIF nº 11/2024 (documento SEI nº 18958289), elaborado pela Câmara Técnica de Segurança Hídrica e Qualidade da Água em resposta aos pleitos supracitados.

À disposição para eventuais esclarecimentos adicionais necessários.

Atenciosamente,

RENATO MIRANDA CARVALHO

Secretário Executivo do Comitê Interfederativo

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Documento assinado eletronicamente por RENATO MIRANDA CARVALHO, Secretário-Executivo do Comitê Interfederativo, em 12/04/2024, às 17:45, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 18958091 e o código CRC D39C85ED.

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