GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Fundação Estadual do Meio Ambiente
Gerência de Recuperação Ambiental Integrada
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GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Fundação Estadual do Meio Ambiente Gerência de Recuperação Ambiental Integrada |
Ofício FEAM/GERAI nº. 118/2023
Belo Horizonte, 28 de agosto de 2023.
À
CÉLIA REGINA MIRANDA MELO
SECRETARIA EXECUTIVA DO COMITÊ INTERFEDERATIVO – CIF
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis
SCEN Trecho 2, Edifício Sede do Ibama, Bloco B – Subsolo CEP: 70818-900 - Brasília/DF
A/c
Câmara Técnica de Segurança Hídrica e Qualidade da Água/ CT-SHQA
Sra. Alessandra Jardim Souza
Coordenadora da CT-SHQA
Assunto: Solicita informações sobre a qualidade da água no município de Timóteo
Referência: [Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 2240.01.0007483/2022-24].
Prezada Coordenadora,
No dia 20/07/2023, a Gerência de Recuperação Ambiental Integrada (Gerai/Feam) recebeu o Despacho nº 494/2023/FEAM/DIGA (56606736), que encaminha para análise e manifestação o Ofício GAB 106/2022 (56199973) que versa sobre a solicitação - "estudo de análise de água na localidade do bairro Macuco (poços) e no Rio Piracicaba" - do vereador Adriano Alvarenga do município de Timóteo/MG (56199973) e a Ata de Reunião do Igam (56200229).
Considerando a referida solicitação, a necessidade de análise da água se dá pela proximidade da localidade com o rio Doce e sua confluência com o rio Piracicaba, tendo em vista a possível relação com o rompimento da barragem de Fundão e a desconformidade de padrões de qualidade da água;
Considerando a ata de reunião, que contou com a participação do demandante e de membros do Igam, foi informado que a coordenação do Estado relativa ao acompanhamento das tratativas de reparação da bacia do rio Doce é realizada pela Feam, por meio da Gerai. Além disso, foi relatada a existência de estudo de avaliação de risco e de um programa de monitoramento da SES (Plano de Monitoramento da Qualidade da Água para Consumo Humano) que poderia ter informações acerca dos poços nesta região;
Considerando o Memorando.IGAM/GEMOQ.nº 165/2022 (56499109), que traz informações sobre a qualidade das águas do rio Piracicaba, no município de Timóteo, informando que o Igam executa o monitoramento em duas estações, no âmbito do Projeto Águas de Minas.
Considerando a relação da demanda com a investigação de contaminação dos recursos hídricos no contexto do rompimento da barragem de Fundão e a interface do tema com as atribuições dessa Câmara Técnica;
Vimos por meio deste ofício solicitar subsídio técnico no que concerne a solicitação do demandante.
Nos colocamos a disposição para maiores esclarecimentos.
Atenciosamente,
 | Documento assinado eletronicamente por Luis Gabriel Menten Mendoza, Gerente, em 29/08/2023, às 10:40, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.mg.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 72332148 e o código CRC 1A8309D0. |
| Referência: Processo nº 2240.01.0007483/2022-24 | SEI nº 72332148 |
Rodovia João Paulo II, 4143 - Bairro Serra Verde - Belo Horizonte - CEP 31630-900