INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

COMITÊ INTERFEDERATIVO

Despacho nº 15882643/2023-CIF/Gabin

Processo nº 02001.004140/2016-48

Interessado: Agência Nacional de Águas, IEMA-SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS, INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS-IGAM

À/Ao PFMG - IAJ/AGU
MARCELO KOKKE GOMES

Assunto: Solicita Orientação Jurídica

Em atenção ao quanto demandado pela CT-SHQA, encaminhamos a Nota Técnica nº 158/2023 da Câmara Técnica de Segurança Hídrica e Qualidade da Água instituída pelo Comitê Interfederativo – Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (15882515), solicitando manifestação e orientação com intuito de que seja analisada a possível inserção do processo quanto ao Eixo Prioritário 9, conforme encaminhamento da referida Nota Técnica.

Anexo:

1 - Nota Técnica nº 158/2023 (15882515).

Atenciosamente,

(assinado eletronicamente)

JÂNIO OLIVEIRA COUTINHO

Secretário Executivo do Comitê Interfederativo Substituto

---

Documento assinado eletronicamente por JANIO OLIVEIRA COUTINHO, Secretário-Executivo do Comitê Interfederativo Substituto, em 26/05/2023, às 17:03, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

---

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 15882643 e o código CRC B585504B.

---