Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO IBAMA
DIVISÃO DE APOIO AO COMITÊ INTERFEDERATIVO
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO IBAMA
DIVISÃO DE APOIO AO COMITÊ INTERFEDERATIVO
Ofício-Circular nº 1/2021/DCI/GABIN
Brasília, 22 de junho de 2021.
À Senhora
Alessandra Jardim de Souza
Coordenadora da Câmara Técnica de Segurança Hídrica e Qualidade da Água
Diretoria de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário - SEMAD
Cidade Administrativa do Estado de Minas Gerais - Rodovia João Paulo II, 4143
Prédio Minas, 2º Andar
Bairro Serra Verde - Belo Horizonte - Minas Gerais
CEP: 31630-900
Ao Senhor
ANDRÉ DE FREITAS
Diretor-Presidente da Fundação Renova
Av. Getúlio Vargas, nº 671, 4º Andar - Funcionários
CEP: 30.112-021 - Belo Horizonte/MG
Assunto:
Referência: Solicitação de análise do Contrato nº 041/2018 - Serviços de ampliação do sistema de esgoto sanitário, implantação da rede coletora e estação de tratamento no município de Sem Peixe.
Senhora Coordenadora e Senhor Diretor-Presidente,
Em atenção às atribuições deste Comitê Interfederativo venho encaminhar a demanda remetida pela Prefeitura Municipal de Sem Peixe relativa ao contrato para ampliação do sistema de esgotamento sanitário, para o qual a contratada solicitou reequilíbrio financeiro, para análise e manifestação técnica.
Solicita-se da Fundação Renova e da Câmara Técnica análise das alegações da empresa, presentes no documento anexo, quanto à responsabilidade pelo alongamento do contrato e pertinência da solicitação no contexto de ação do Comitê Interfederativo.
Atenciosamente,
(assinado eletronicamente)
THIAGO ZUCCHETTI CARRION
Presidente Suplente do Comitê Interfederativo
Anexos:
Ofício 71/2021 (10227182) e anexo (10227350)
 | Documento assinado eletronicamente por THIAGO ZUCCHETTI CARRION, Presidente do Comitê Interfederativo Suplente, em 24/06/2021, às 14:46, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 10227567 e o código CRC 4B801DD2. |
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