SEI/IBAMA - 21467021

Timbre

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO IBAMA
COMITÊ INTERFEDERATIVO

Coordenação da Câmara Técnica de Reconstrução e Recuperação de Infraestrutura (CT-INFRA)

Rodovia Papa João Paulo II, nº 4.143 - Edifício Minas 7º andar - Bairro Serra Verde

Assunto: Prestação de Contas da CT-INFRA e encerramento das atividades do CIF.

Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 02001.004153/2016-17.

Cumprimentando-a, em reiteração ao Ofício-Circular nº 21/2024/CIF/Gabin (documento SEI nº 21073694), de 06/11/2024, data da homologação judicial da Repactuação do Acordo de Mariana/MG, o qual complementa o Ofício nº 288/2024/CIF/Gabin (documento SEI nº 21008931) enviado anteriormente, solicitamos novamente os bons préstimos de Vossa Senhoria, enquanto responsável pela coordenação da então Câmara Técnica de Reconstrução e Recuperação de Infraestrutura (CT-INFRA) do Comitê Interfederativo (CIF), para que envie em até 10 (dez) dias, um relatório detalhado das atividades desenvolvidas pela CT-INFRA, visando o atendimento ao disposto no Parágrafo Quarto da Cláusula 99, que define a necessidade de um balanço de ações realizadas no período de atuação do CIF, cujo prazo para cumprimento se expira no dia 06/01/2025.

Adicionalmente, informamos que a CT-INFRA se trata da única antiga Câmara Técnica do CIF que ainda não atendeu à presente solicitação, motivo pelo qual expedimos este Ofício respeitosamente requerendo a remessa dessa prestação de contas pendente, destacando que o tema também foi apresentado e discutido em reunião realizada no dia 19/11/2024, a qual contou com vossa participação.

Certos de contarmos com vosso apoio e colaboração usual, agradecemos antecipadamente e nos colocamos à disposição para quaisquer esclarecimentos.

Documento assinado eletronicamente por RENATO MIRANDA CARVALHO, Secretário-Executivo do Comitê Interfederativo, em 16/12/2024, às 10:29, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 21467021 e o código CRC 469B1AE0.