Timbre

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO IBAMA
COMITÊ INTERFEDERATIVO

 

Ofício nº 10/2024/CIF/Gabin

Brasília/DF, na data da assinatura digital.

Ao Senhor

Lúzio Adriano Horta de Oliveira

Procurador Federal

Advocacia- Geral da União

Instância de Assessoramento Jurídico no Comitê Interfederativo

IAJ Contencioso

Processo referido: NUP: 00417.193167/2022-37

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA E OUTROS

 

 

Senhor Procurador,

 

Em atenção ao OFÍCIO n. 00010/2023/IAJ-CONT/IAJ-CIF/AGU, encaminho o Ofício SEINFRA/CT-INFRA nº. 6/2024 (18085400).

Atenciosamente,

CÉLIA REGINA MIRANDA MELO

Secretária-Executiva do Comitê Interfederativo

logotipo

Documento assinado eletronicamente por CELIA REGINA MIRANDA MELO, Secretária-Executiva do Comitê Interfederativo, em 16/01/2024, às 16:44, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
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Referência: Processo nº 02001.004153/2016-17 SEI nº 18085527

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