SEI/IBAMA - 10095383 - Ofício-Circular

Timbre

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO IBAMA
COMITÊ INTERFEDERATIVO

À/Ao Câmara Técnica de Reconstrução e Recuperação de Infraestrutura (CT-INFRA)
Câmara Técnica de Organização Social e Auxílio Emergencial - CTOS

Assunto: solicitação de informação a respeito do cadastramento de famílias de Barra Longa/MG, atendidas pelo Programa de Recuperação das Comunidades e Infraestruturas.

Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 02001.004153/2016-17.

A pedido do presidente suplente do Comitê Interfederativo, e considerando a solicitação de pauta para a próxima Reunião Ordinária feita pela CT-Infra, sobre o cadastramento de famílias atendidas pelo Programa de Recuperação das Comunidades e Infraestruturas, solicito informações sobre eventuais tratativas entre a CT-Infra e a CT-OS para tratar sobre o tema, especificamente sobre as famílias que se enquadram nos casos mencionados pela NOTA TÉCNICA CT-INFRA nº 18/2021. Ressalta-se que embora o tema da NT 18 esteja diretamente relacionado às ações do Programa de Recuperação das Comunidades, a competência para levar ao CIF propostas de deliberação sobre o Programa de Levantamento e de Cadastramento dos Impactados é da CT-OS, conforme Regimento Único das CTs.

Em tempo, solicito ainda que sejam compartilhadas entre as CTs as informações sobre eventuais deliberações emitidas sobre esses casos específicos, ou a respeito dos Programas em tela (Programa de Levantamento e de Cadastramento dos Impactados e Programa de Recuperação das demais Comunidades e Infraestruturas impactadas entre Fundão e Candonga, inclusive Barra Longa) que poderão, de alguma forma, prestar assistência para esses casos.

Se houver entendimento entre as Câmaras em tempo hábil, informo que o assunto poderá ser tratado como assunto extrapauta na próxima Reunião Ordinária do CIF.

OFÍCIO CONJUNTO 05/2021 – Comissão dos atingidos e atingidas de Barra Longa e Associação Estadual de Defesa Ambiental e Social (AEDAS) (SEI 10095581)

Documento assinado eletronicamente por MOARA MENTA GIASSON, Secretária-Executiva do Comitê Interfederativo, em 02/06/2021, às 15:54, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 10095383 e o código CRC 40F69C2D.