SEI/IBAMA - 15867975

Interessado: INDI - Agência de Promoção de Investimento e Comércio Exterior de Minas Gerais, GOVERNO DO ESPÍRITO SANTO

Assunto: Orienta sobre Procedimento com Solicitação de Informações e envio de documentos para a Fundação RENOVA

Em atenção ao Ofício CT-EI/CIF nº 14/2023, datado de 17 de maio de 2023, que solicita acelerar o processo interno da Fundação Renova acerca do Aditivo de prazo do projeto Cultivando Para Pescar – PG16, tendo como referência a Deliberação CIF nº 121, de 24/10/2017, informamos que esta Secretaria Executiva do CIF já efetivou a solicitação à Fundação RENOVA por meio do OFÍCIO Nº 133/2023/CIF/GABIN (15867776).

Solicitamos, entretanto, que sempre que houver uma demanda à Fundação RENOVA, esta CT-EI adote o procedimento de, sempre, protocolar o documento na SECEX/CIF, de modo a garantir que esta Secretaria Executiva do Comitê Interfederativo (SECEX/CIF) tenha conhecimento de que esta CT-EI havia formulado a demanda à Fundação RENOVA.

Do mesmo modo, solicitamos que em todas as oportunidades em que esta CT-EI estiver respondendo uma demanda de subsídios e/ou de manifestação desta SECEX/CIF ou da Presidência do Comitê, sempre registre os números dos Despachos e/ou Ofícios que encaminharam tais solicitações e, adicionalmente, o número dos Processos de referência, a exemplo do Processo nº 02001.004150/2016-83, onde foi exarado este Despacho nº 15867975/2023-CIF/Gabin.

A adoção de tais providências visam conferir segurança e celeridade na busca das informações solicitadas e o processamento aprazado das demandas.

Documento assinado eletronicamente por JANIO OLIVEIRA COUTINHO, Secretário-Executivo do Comitê Interfederativo Substituto, em 25/05/2023, às 16:32, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 15867975 e o código CRC 87043A1C.