Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO IBAMA
COMITÊ INTERFEDERATIVO
Ofício nº 445/2023/CIF/Gabin
Brasília/DF, na data da assinatura digital.
Ao Senhor,
Alaimar Ribeiro Rodrigues Fiuza
Diretor Presidente
INSTITUTO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS (IEMA)
Rod. Br 262, s/nº - Jardim América
CEP: 29140-130 - Cariacica / ES
Assunto: Coordenação da CT GRSA.
Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 02001.004139/2016-13.
Prezado Senhor,
Faço referência ao Comitê Interfederativo- CIF, previsto no âmbito do Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta – TTAC – celebrado entre órgãos e entidades da União, dos Estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, e as empresas Samarco Mineração S.A., Vale S.A., e BHP Billiton Brasil LTDA, criado para orientar, acompanhar, monitorar e fiscalizar a execução das medidas previstas no Termo de Transação e Ajustamento de Conduta- TTAC e referenciado no Termo de Ajustamento de Conduta relativo à Governança- TAC-Gov, com o objetivo de promover a interlocução entre a Fundação, Poder Público e as pessoas atingidas.
Este Comitê recebeu a informação que o contratado temporário desse Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos-IEMA, Sr. Thales Dele Puppo Altoé, foi aprovado em concurso para ser servidor efetivo deste Instituto, fato que nos deixou orgulhosos de tê-lo como colaborador em nossa equipe.
Porém, a mudança de cargo provavelmente acarretará em sua exclusão como Coordenador da Câmara Técnica Gestão de Rejeitos e Segurança Ambiental- CT-GRSA, sob sua coordenação, tendo essa incumbência desde 2020.
Desta maneira, solicito seus préstimos no sentido de aprovar sua permanência como coordenador, considerando sua grande experiência nos programas de manejo dos rejeitos decorrentes do rompimento da barragem de Fundão, de implantação de sistemas de contenção dos rejeitos e de tratamento in situ dos rios impactados, de gestão de riscos ambientais na Bacia do Rio Doce, nas ações relativas à preparação para as emergências ambientais do Programa de educação ambiental e preparação para as emergências ambientais, assim como nas relativas ao estudo de impactos na irrigação e identificação de contaminação.
Este coordenador faz parte de um grupo, juntamente com mais outros 11, que tem como objetivo minimizar as consequências do desastre, portanto sua permanência agrega, engrandece e otimiza as ações previstas e em andamento, beneficiando ao Comitê, ao grupo de coordenadores, mas principalmente às pessoas atingidas.
Atenciosamente,
CELIA REGINA MIRANDA MELO
Secretaria Executiva do Comitê Interfederativo
Documento assinado eletronicamente por CELIA REGINA MIRANDA MELO, Secretária-Executiva do Comitê Interfederativo, em 11/12/2023, às 14:59, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 17786884 e o código CRC 3E661BBC. |
Referência: Processo nº 02001.004139/2016-13 | SEI nº 17786884 |
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