SEI/IBAMA - 13378656

Timbre

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO IBAMA
COMITÊ INTERFEDERATIVO

Setor Policial Sul, Área 5, Quadra 3, Bloco "M", Sala 202. Brasília - DF, 70610-200

Assunto: Participação da ANA - rompimento da barragem de Fundão, pertencente à SAMARCO, em Mariana-MG

Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 02001.004139/2016-13.

Em atenção ao Termo de Transação e Ajustamento de Conduta - TTAC, decorrente do rompimento da barragem de Fundão, pertencente à SAMARCO, em Mariana-MG, ocorrido em 5 de novembro de 2015, o qual criou o Comitê Interfederativo, vimos solicitar o apoio desta Agência, disponibilizando sua expertise técnica para contribuição com a análise da determinação "mancha de inundação", a qual refletirá a área de impactos do desastre para fins do Programa de Manejo de Rejeitos.

Em adição, considerando que esta Agência é parte do referido TTAC, o tendo firmado com os demais representantes da União, e a expertise de seu corpo técnico, vimos convidar para a indicação de membros titular e suplente efetivos nas Câmaras Técnicas do Comitê Interfedrativo. Hoje a atuação da Agência de dá exclusivamente em grupo de trabalho relativo ao monitoramento da qualidade da água da bacia. Em especial, indicamos integrar a Câmara Técnica de Gestão de Rejeitos e Segurança Ambiental e a Câmara Técnica de Segurança Hídrica e Qualidade Ambiental, esta última por também tratar do Programa de Saneamento e de questões de Abastecimento.

O apoio para avaliação da proposta de definição da mancha de inundação e as indicações para participação em Câmaras Técnicas pode ser feito por meio de mensagem à Secretaria Executiva do Comitê, no endereço secex.cif.sede@ibama.gov.br

Documento assinado eletronicamente por EDUARDO FORTUNATO BIM, Presidente, em 19/08/2022, às 09:32, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 13378656 e o código CRC A915D6A8.